Prefeitura de Delmiro Gouveia abre processo de seleção para o Programa Minha Casa Minha Vida

Foto.: Assessoria 

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos (SEASIMDH), torna público o lançamento do Edital nº 01/2025 – PMCMV, que regulamenta o processo de seleção de famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbana I.

Serão disponibilizadas 288 unidades habitacionais nos conjuntos residenciais Nossa Senhora Aparecida I e II, localizados na zona urbana do município. Os imóveis estão organizados em blocos de quatro pavimentos, totalizando 144 apartamentos em cada conjunto.

A iniciativa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. No entanto, ao calcular esse valor, não são considerados benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros auxílios temporários. Isso significa que, mesmo que a família receba esses benefícios, eles não serão somados à renda, permitindo a participação no programa caso a renda proveniente de outras fontes esteja dentro do limite estabelecido.

Serão observados critérios de priorização durante o processo de seleção, como:

* Famílias chefiadas por mulheres

* Presença de pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes no núcleo familiar; 

* Vítimas de violência doméstica;

* Indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua.

Além disso, o edital prevê cotas específicas de 50% das unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou com pessoas com microcefalia e 3% das unidades reservadas a pessoas idosas e com deficiência.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 14 a 20 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://mcmv.delmirogouveia.al.gov.br.

Para se inscrever, o candidato deve:

* Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com ele ativo e atualizado no município de Delmiro Gouveia; 

* Residir no município de Delmiro Gouveia; 

* Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou ser emancipado legalmente; 

* Apresentar declaração conforme modelo disponibilizado no edital; 

* Comprovar renda familiar dentro do limite estabelecido.

O processo contará com as seguintes fases: inscrição, análise de elegibilidade, hierarquização, validação junto à Caixa Econômica Federal e verificação documental. As famílias aprovadas em todas as etapas assinarão contrato de financiamento habitacional com a instituição bancária, conforme normativas do programa federal.

Importante destacar que a inscrição e o atendimento aos critérios não garantem automaticamente a contemplação, sendo indispensável a conclusão de todas as etapas com a devida comprovação documental.

Cronograma previsto:

* 14 a 20 de julho – Período de inscrições on-line; 

* 25 de julho – Divulgação da lista de inscritos; 

* 21 de julho a 17 de agosto – Análise de elegibilidade e hierarquização.

O cronograma completo está disponível no portal oficial da Prefeitura: https://delmirogouveia.al.gov.br.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados devem procurar um dos pontos de apoio:

Cras, Creas, Ceam, Bolsa Família ou Sede da Secretaria de Assistência Social durante o expediente administrativo.

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Por Assessoria