Corregedoria promove encontro com os municípios de Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Senador Rui Palmeira e Porto de Pedras para a 7º edição do Projeto Moradia Legal

Foto.: - Alice Nobre

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) realizou uma reunião com representantes de seis municípios que aderiram à 7ª edição do Projeto Moradia Legal. O encontro teve como objetivo orientar os gestores sobre as ações necessárias para garantir a execução eficaz e ágil do programa.

Presidida pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff, a reunião contou com representantes dos municípios de Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira, todos recém integrados ao projeto.

Durante o encontro, a magistrada destacou a importância da atuação conjunta entre os cartórios e as prefeituras, ressaltando que a integração é essencial para assegurar a efetividade do projeto e a concretização do direito à propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade.

Nesta edição, o projeto adota a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), voltada para núcleos urbanos informais ocupados majoritariamente por populações de baixa renda, conforme declaração do poder executivo municipal. Desde a sua inauguração, mais de 50 mil imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda foram regularizados.

Por Ascom TJ/al