CGJAL emitirá documentos básicos gratuitamente em Delmiro Gouveia

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) realizará, em Delmiro Gouveia, a campanha “Registro para todos”, com o objetivo de conceder, gratuitamente, a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de RG, CPF e Carteira de Trabalho à população socialmente vulnerável do Sertão alagoano. A ação vai ocorrer na quadra esportiva da Escola Afrânio Lages, nos dias 9 e 10 de agosto, de 8h às 17h.

De acordo com o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, o intuito da Corregedoria é dar continuidade à campanha “Registre-se!”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu no mês de maio e emitiu mais de 800 certidões de nascimento, mas sob uma perspectiva local.

“O início de toda a documentação é o registro civil. A partir dele, a gente possibilita que essas pessoas tenham acesso a outros documentos que são necessários para exercerem a cidadania de maneira efetiva. A gente vai começar por Delmiro Gouveia, em uma ação que visa, inicialmente, o combate ao sub-registro, mas outros serviços serão ofertados, como ocorreu durante a campanha do CNJ”, disse o Corregedor-Geral. 

Ainda, segundo Domingos Neto, o Poder Judiciário de Alagoas tem evidenciado as urgências dos que mais necessitam desse apoio, uma vez que muitos não têm condições de arcar com os valores dessas documentações. 

“Nós percebemos que o cidadão comum, notadamente o que está abaixo da linha de pobreza, tem uma dificuldade enorme de acesso à documentação básica. Há pessoas que nascem e morrem, mas nunca existiram civilmente, pois passaram a vida inteira sem ter acesso a um documento básico, como também sem direito aos programas sociais do governo”, ratificou.

Por Ascom TJ/AL