Justiça suspende rejeição de contas do prefeito de São José da Tapera
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José Antônio Cavalcante/Imagem reprodução Facebook |
O juiz Thiago Augusto
Lopes de Morais suspendeu a rejeição das contas do prefeito de São José
da Tapera, José Antônio Cavalcante, relativas ao exercício de 2008. A
decisão foi proferida nesta quinta-feira (11).
As
contas foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, por meio de decreto
legislativo. Segundo o prefeito, o procedimento apresentou vícios, como
inobservância do direito ao contraditório e à ampla defesa, além de o
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ter sido feito de forma
unilateral pelo seu presidente.
O pedido de
suspensão foi deferido pelo magistrado. De acordo com Thiago Morais, o
parecer da comissão, opinando pela rejeição das contas do prefeito,
deveria ter passado pela chancela dos demais membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, como prevê o regimento interno da Câmara de
Vereadores.
Ainda segundo o juiz, o prefeito não
teve a oportunidade de se defender durante o processo que culminou com a
rejeição das contas. "Da leitura do parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, é possível extrair que não foi respeitado o direito de
participação do chefe do Executivo, sendo o documento submetido ao
plenário da Casa Legislativa sem a prévia manifestação do prefeito, cuja
esfera jurídica seria diretamente atingida por eventual decisão
desfavorável".
Por Ascom TJ/AL
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