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Cumprimento do MPE: Órgãos de segurança visitam bares e restaurantes de Delmiro combatendo a poluição sonora

Imagem Assessoria
Durante a noite desta sexta-feira (11), diversos estabelecimentos comercias de Delmiro Gouveia, sendo eles bares e restaurantes, que fazem uso de equipamentos de som, receberam a visita de órgãos de segurança e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que estiveram realizando uma operação em combate a poluição sonora no município, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia.  

O TAC estabelece que as ações de fiscalização no município sejam realizadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal, SMTT, Polícia Militar, Policia Civil e Secretaria Municipal de Infraestrutura, todos os órgãos utilizaram o decibelímetro, para a medição dos sons e ruídos dos estabelecimentos comerciais visitados na ação.

Essa foi a segunda operação realizada no município de Delmiro Gouveia em combate a poluição sonora e continuará sendo realizada periodicamente por todo o município, incluindo a zona rural.

Com o objetivo de estabelecer regras para a emissão de ruídos junto aos trabalhadores que utilizam carro de som e aparelhos similares para fazer propagadas e comerciais nas ruas da cidade, como também, comerciantes que fazem uso de equipamentos de reprodução de som e música ao vivo, o TAC estabelece ainda que o poder público, associações ou qualquer pessoa física obedeça as normas estabelecidas pela Associação Brasileiras de Normas Técnica (ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar (NBR).

Por Ascom PMDG

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