Pets não convencionais: legislação ambiental garante segurança jurídica para venda legalizada de animais silvestres em Alagoas

Foto. : IMA Alagoas 

Em Alagoas, é possível criar de forma legalizada um animal silvestre, seja ele nativo ou exótico, de espécies autorizadas nas legislações federal e estadual, em um ambiente doméstico controlado. Para possuir um chamado “pet não convencional”, é necessário fazer a aquisição em um criadouro comercial de animais devidamente licenciado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Atualmente, no estado, existem 12 empreendimentos de fauna nesta categoria que comercializam espécies diversas. No Brasil, Alagoas é pioneiro ao possuir uma legislação própria que possibilita o cadastro e obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre.

O consultor ambiental do IMA, João Vinícius, explica que esses criadouros comerciais devem seguir uma série de critérios e procedimentos para obter licença ambiental. “Esses empreendimentos apresentam um projeto técnico relatando quais animais pretendem manter e como vão mantê-los, de modo a seguir a legislação estadual para o uso da fauna”, apontou.

Assim como acontece com os zoológicos, as espécies recebidas pelos criadouros vêm de outros empreendimentos de fauna ou por meio de apreensões em ações de fiscalização executadas pelo órgão. Além disso, animais resgatados e levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), gerido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também podem ser destinados para estes locais, desde que atendam à critérios técnicos.

O especialista explicou que os criadores trabalham com os chamados “animais matrizes”, que são animais recebidos por não terem condições de voltar à natureza, e que atuam na reprodução de filhotes. “Os filhotes gerados recebem microchips ou anilhas com sua marcação própria e podem ser devidamente comercializados”, reforçou.

O amor por pets não convencionais

Para a empreendedora gaúcha Raquel Guzinsk, o carinho pelos animais vem desde a infância. Há quatro anos, ela trabalha como criadora de pets convencionais, sobretudo por meio da comercialização de cães da raça chihuahua.

Além de empreender, Raquel tem uma paixão por pets não convencionais, criando em sua casa cobras, jabutis, peixes, abelhas sem ferrão e alguns pássaros. Ela revelou que o afeto que sente é igual para os dois tipos de animais de estimação.

“Acho que a gente pode ter o mesmo amor pelos pets não convencionais, eles trazem o mesmo carinho. Para mim, são tão importantes quanto os meus chihuahuas”, afirmou.

 O interesse pelos animais silvestres surgiu a partir do contato com sua filha, estudante de Medicina Veterinária que vem se especializando na área. “Ela me apresentou esse universo, me ensinou e acabei gostando muito, comprei minha primeira serpente, hoje tenho duas e já estou vendo uma terceira que quero ganhar de presente no Dia das Mães”, contou.

Raquel é um exemplo da tendência atual da criação de pets não convencionais que tem sido cada vez mais comum no país. Ela reforçou a importância de comprar os animais em locais devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

“É importante adquirir um animal legalizado porque sabemos de onde ele veio, além de não incentivarmos o tráfico de animais”, destacou.

Empreender com segurança jurídica

Para o biólogo mineiro Tiago Lima, proprietário do Jiboias Brasil e Animais Brasil, a legislação beneficia não só os criadores, mas todos os cidadãos que querem criar um animal silvestre ou exótico dentro da lei.

Diferença animal silvestre e exótico

Animais silvestres são originários de um determinado ecossistema local, ou seja, da fauna do país, enquanto os exóticos não são nativos desse local e foram introduzidos por ações humanas.

Ele ressaltou que Alagoas vem se destacando no cenário por atuar em várias frentes no combate ao tráfico de animais, sendo a regularização dos criadouros uma delas.

“A gente, como criador, é ferramenta para atender uma demanda da sociedade e Alagoas teve bastante sensibilidade em entender essa demanda, seguindo recomendações internacionais”, explicou o empresário, que atua no segmento de criadouros comerciais há 13 anos.

A partir da segurança jurídica proporcionada por meio da legislação estadual para criadouros comerciais, Tiago resolveu abrir seu criadouro no município de Maragogi, no litoral norte alagoano.

O empreendimento, especializado na criação e manejo de lagartos, tartarugas e serpentes, é um dos espaços licenciados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Para Tiago, o pioneirismo do estado tem feito a diferença no segmento. “A segurança jurídica para se empreender é fundamental, quanto maior a estabilidade do empreendimento, maior a geração de empregos e conservação das espécies”, apontou.

Além disso, ele pontuou a importância da legislação para a atuação dos criadouros licenciados no auxílio da destinação de animais e preservação de espécies de vida livre. “Hoje a maioria das espécies que foram reintroduzidas com o manejo reprodutivo foram desenvolvidas em criatórios”, destacou.

O especialista destaca que a aquisição de animais por meio de empreendimentos licenciados permite o acesso à animais com procedência, controle sanitário e toda legalidade exigida.

“Oferecemos toda orientação e suporte aos tutores para o manejo adequado desses animais a partir de um manual de criação para que a pessoa saiba tudo o que precisa para criar bem”, ressaltou.

Ajude-nos a fiscalizar

É importante pontuar que os empreendimentos de fauna em suas diversas categorias devem seguir as normas estabelecidas e, em caso de irregularidades, podem sofrer as penalidades de acordo com a legislação e até mesmo perder a licença de funcionamento.

Caso desconfie de algum espaço que cuide de animais com possível ilegalidade ou maus-tratos, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL) deve ser acionado para fazer o resgate correto e devido encaminhamento. Para denúncias ligue: (82) 3315-4325 ou entre em contato via WhatsApp: (82) 98833-5879.

Por Ascom IMA