Advogada Júlia Figueiredo reforça importância do combate à violência contra a mulher no Agosto Lilás

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Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência, representando um marco histórico no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A campanha Agosto Lilás faz alusão à data e reforça a necessidade de ampliar a conscientização e a proteção das vítimas, diante de desafios que ainda persistem.

A lei instituiu medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas imediatamente pelo juiz, garantindo segurança à vítima sem necessidade de aguardar o término de processos criminais, que muitas vezes se estendem por longos períodos.

De acordo com a advogada Júlia Figueiredo, antes da legislação, casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor potencial ofensivo, muitas vezes resolvidos apenas com o pagamento de cestas básicas nos Juizados Especiais. “A Lei Maria da Penha reconheceu a gravidade dessa violência e transformou completamente esse cenário”, pontua.

Segundo Júlia, a efetividade da norma inspirou outras iniciativas legislativas importantes, como a Lei 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” para prevenir agressões em ambientes de lazer.

A advogada destaca que a lei vai além da esfera criminal, oferecendo também assistência social e psicológica, bem como resolvendo de forma liminar questões urgentes como guarda de filhos e pensão alimentícia.

“A Lei Maria da Penha salvou e continua salvando vidas diariamente. É uma ferramenta essencial que deve ser aplicada com rigor para garantir que as mulheres vivam livres de violência. É preciso continuar capacitando operadores do direito, ampliar a rede de atendimento e conscientizar toda a sociedade sobre a importância da denúncia”, reforça.

As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por terceiros, por meio do Disque 180, da Polícia Militar (190) ou nas delegacias especializadas.

Por Assessoria de Imprensa de Júlia Figueiredo