DER explica que municípios são responsáveis por iluminar rodovia em seu território
De acordo com o órgão estadual, serviços de interesse local, estão na
lista de competências das prefeituras mesmo que em bem público estadual e
federal
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas (DER/AL)
esclareceu, nesta terça-feira, 8, que a iluminação pública das rodovias
estaduais é de competência dos municípios.
Segundo o superintendente de Planejamento e Acompanhamento do DER,
Sebastião Braga Mota, a missão do DER é de planejar, construir,
conservar e manter o sistema rodoviário estadual. “No que diz respeito
aos projetos elaborados pelo DER, só é de competência do órgão a
engenharia rodoviária. Em relação à parte de iluminação compete aos
municípios se responsabilizarem“, ressaltou.
O órgão realiza também a promoção e fiscalização de todos os serviços
técnico-administrativos de estudos, pesquisas, programas, projetos,
contratos, especificações orçamentárias, serviços e obras relativas a
estradas integrantes do Plano Rodoviário Estadual ou delegadas ao
DER-AL, visando a respectiva definição, seleção, implantação básica,
melhoria da pavimentação, paisagismo, proteção, utilização, tráfego e
transporte. Além de executar a assistência rodoviária e cooperação com
os municípios, órgão e entidades com que venha a convencionar.
Por Blog Adalberto Gomes Notícias com informações da Agência Alagoas
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