Justiça concede habeas corpus a ex-prefeito de Mata Grande, suspeito de desviar R$ 3 milhões
Jacob Brandão/imagem google |
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento concedeu, neste domingo (06), habeas corpus ao
ex-prefeito da cidade de Mata Grande José Jacob Gomes Brandão. Segundo a
decisão, o ex-gestor não possui mais acesso a qualquer documento que
possa ser pelo Ministério Público para demonstração de ilícitos penais. José
Jacob Gomes Brandão – que está foragido - é acusado de participar de
uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos
cofres públicos.
Além disto, a
desembargadora ressalta Jacob Gomes não possui qualquer aparente
gerência sobre os servidores públicos que possam dar lastro probante a
possíveis acusações dirigidas ao ex gestor.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento |
“A prisão
preventiva do acusado, com fundamento na garantia da ordem pública, ou
mesmo para assegurar a instrução criminal, não deve subsistir, haja
vista que as circunstâncias fáticas e, sobretudo, as condições
subjetivas favoráveis do paciente não põem efetivamente em risco a ordem
pública (é primário, tem residência em local certo, nunca ameaçou
testemunhas, não apresenta risco de fuga, não é mais Prefeito Municipal
desde o dia 31/12/2016, não apresenta perigo à ordem pública)”, diz um
trecho da decisão proferida.
Na decisão, a
desembargadora também diz que não se ignora, na hipótese, o grau de
reprovabilidade da acusação que recai sobre o ex-gestor. “Contudo, a
prisão preventiva não tem natureza da antecipação de pena, mas se trata
de medida de natureza processual que não dispensa o preenchimento de
seus pressupostos legais, traduzidos por intermédio de fundamentação
idônea, concreta”, concluiu.
O Ministério
Público Estadual de Alagoas (MPE) disse, em nota, estar surpreso com a
decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, no plantão deste final de
semana e informou que vai interpor recurso contra a liminar concedida,
uma vez que o beneficiado Jacob Brandão, ex-prefeito de Mata Grande, era
foragido da justiça e está na condição de investigado.
O caso
José Jacob Gomes Brandão e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-prefeitos dos municípios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente,
são acusados de participar de um esquema envolvendo a suposta compra de
medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas, causando um
prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Por Cada Minuto
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