BO de violência doméstica pode ser registrado no Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Alagoas
Novidade será lançada na abertura da Campanha Agosto Lilás 2020, na segunda-feira (03) Ascom Semudh |
O
Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM da Secretaria de
Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh ampliará seus serviços
para incluir o registro de boletins de ocorrência (B.O.) ligados à
denúncias de violência doméstica e familiar na instituição, por meio de
uma agente da Polícia Civil presente no local.
A
conquista foi garantida pela articulação da Semudh junto à Secretaria
de Estado da Segurança Pública – SSP, por meio da Polícia Civil de
Alagoas. A parceria foi firmada pela secretária Maria Silva com o
delegado-geral, Paulo Cerqueira e a delegada, Bárbara Arraes, Gerente da
Região Metropolitana (GPJM), ambos da Polícia Civil.
“É
uma vitória que merece ser celebrada. A Semudh trabalha constantemente
na conscientização da população feminina por meio de palestras e rodas
de conversas em todo o Estado e essas ações são intensificadas no mês de
agosto com a temática do Agosto Lilás. Esse ano nos adaptaremos ao
contexto do Covid-19 mas não deixaremos que isso nos atrapalhe na nossa
missão de disseminar informações sobre os direitos da mulher”, destacou a
secretária Maria Silva.
A
atualização será anunciada na próxima segunda-feira (03), em reunião na
sede do CEAM, onde acontece no mesmo dia o lançamento da Campanha
Agosto Lilás 2020. Em cumprimento ao Decreto Nº 69.501 de 13 de março de
2020, assinado pelo governador Renan Filho, a Semudh adotou medidas de
prevenção e cuidados com os funcionários e a população e, dessa forma, o
lançamento da campanha será fechado para apenas representantes
convidados de instituições ligadas à políticas de proteção da mulher
alagoana, como a OAB/AL, o Ministério Público, o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Mulher – CEDIM, entre outros, respeitando os
limites especificados no decreto.
Agosto Lilás
A
campanha educativa do Agosto Lilás foi instituída em Alagoas por meio
da Lei nº 7.918, assinada pelo governador Renan Filho no dia 15 agosto
de 2017, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que prevê ações e atividades como
palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários,
visando à divulgação da Lei Maria da Penha, da Rede de Atendimento à
Mulher em Alagoas e os mecanismos de enfrentamento da violência contra a
mulher em âmbito nacional.
Em
2020, a Semudh abordará a temática da campanha com recortes voltados
para a diversidade cultural e étnica das mulheres brasileiras por meio
de seminários e palestras em formatos adaptados devido ao contexto da
pandemia, priorizando o contato em meios digitais como lives nas redes
sociais e plataformas de reuniões online. A programação será divulgada
no perfil do instagram (@semudh.al) e na página do facebook da Secretaria.
Contato e funcionamento
Os
atendimentos e serviços disponibilizados pelo CEAM e pela Central de
Interpretação de Libras – CIL, ambos situados à rua Dr. Augusto Cardoso,
s/n. no bairro da Jatiúca, continuam em funcionamento. Qualquer dúvida
pode ser sanada por contato pelo telefone (82) 3315-1740 ou e-mail central.mdhal@gmail.com.
Casos de violência doméstica também podem ser denunciados diretamente pelo Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. Em caso de flagrante, a Polícia Militar – PM fará o atendimento pelo 190.
Por Agêrncia Alagoas
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