Prefeitura de Delmiro Gouveia poderá gastar mais de R$ 6 milhões com locações de veículos

Imagem Adalberto Gomes

A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, sertão de Alagoas, através da Secretaria Municipal de Administração, divulgou nesta quarta-feira, 08, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL), resultado de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, pequeno e de médio porte para  atender as necessidades dos transportes do  município,  no valor global de R$ 6.265.456,08 (seis milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).

A informação estar disponibilizada no endereço eletrônico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Conforme a publicação, a licitação foi realizada pelo pregão eletrônico de nº 040/2019, através do processo de nº 0821037/2019, a empresa vencedora foi a Ideal Locações e Serviços EIRELI, com cnpj nº 04.750.478/0001-90, localizada na Avenida Sérgio Luís Pessoa Braga, nº 6262, no bairro Antares em Maceió. 

A empresa foi vencedora dos lotes, Lote 01 - R$ 105.924,00, Lote 02 - R$ 1.073.092,80, Lote 03 - R$ 1.194.960,00, Lote 04 - R$ 2.495.656,80, Lote 05 - R$ 742.113,84 e Lote 06 - R$ 653.708,64, totalizando o valor global de R$ 6.265.456,08 (seis milhões duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).

Além desta licitação para locação de veículos, outra licitação com  registro de preços para eventual e futura contratação de três empresas especializadas  na venda de veículos automotores para atender as necessidades dos transportes do município, foi divulgada pela Prefeitura,  no dia  18 de dezembro de 2019,  na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL). 

As empresas  Gama veículos LTDA, com cnpj nº 06.213.517/0001-45, Eugeniano Automóveis LTDA com cnpj  nº 20.554.993/0001-50 e San Marino ônibus LTDA com cnpj nº 93.785.822/0001-06, foram vencedoras do pregão eletrônico de nº 049-2019, através do processo de nº 1023030/2019 e poderão ser contratadas pelo valor global de R$ 5.832.988,00 (cinco milhões oitocentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e oito reais) com a aquisição de novos veículos para o município.

Vale ressaltar que em março de  2019,  o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) realizou uma operação  no município de Delmiro Gouveia, através de cumprimento de mandado de busca e apreensão na Prefeitura, Secretarias Municipais de Finanças, Administração e na Comissão Permanente de Licitação para apurar suspeitas de fraude em licitações em diversas áreas.

A operação foi comandada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelos promotores de Assessoria Técnica do MPE/AL, Vicente Porciúncula, Humberto Bulhões e Luiz Tenório, e pelos promotores de justiça de Delmiro Gouveia João Batista Santos Filho e Bolivar Cruz Ferro.

A operação foi  fruto de dois procedimentos investigatórios criminais (PIC) comandados pelo próprio chefe da instituição para apurar contratos com valores aproximados de R$ 20 milhões, em fraudes em licitação de diversos tipos de contratos firmados entre a Prefeitura de Delmiro Gouveia e empresas nas áreas de locação de veículos e maquinário, escritórios de contabilidade e de gerenciamento de contratos e prestadoras de serviço para aquisição de combustível e de produtos de laboratório.

Foram recolhidos durante a operação uma farta documentação, especialmente contratos e aditivos, processos de pagamento, relatórios e livros de procedimento e fiscalização referentes a diversos tipos de serviços entre os anos de 2017 e 2019.

Em outubro  de 2019, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, após análises de toda documentação apreendida no município, pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas a  prisão do prefeito Padre Eraldo (PSD) de Secretários, de Ex-vereadores e Vereadores, além do afastamento de funcionários dos cargos no município. Ao todo, foram 72 nomes  citados pelo MPE/AL, que estariam envolvidos no esquema fraudulento no município.

Em novembro de 2019,o Desembargador Washington Luiz, responsável por julgar o processo, indeferiu o pedido de prisão feito pelo MPE/AL, contra Padre Eraldo  e demais pessoas envolvidas no esquema de fraude no município.

Em sua decisão, o Desembargador informou que com a gravidade das denúncias ofertadas pelo MPE, caso haja o afastamento do prefeito e dos seis vereadores citados, haveria um caos político no município e estabeleceu medidas cautelares contra Prefeito e os seis vereadores citados no processo.

Segundo as medidas, os envolvidos devem comparecer periodicamente todo dia 30 de cada mês, a Secretaria da 1ª Vara de Delmiro Gouveia; proibição de manterem contatos com pessoas relacionadas aos fatos narrados na denúncia (denunciados, testemunhas e empresas), proibição de ausentarem-se do país, sem autorização, pelo tempo que perdurar eventual Ação Penal e entrega dos seus passaportes.

Ainda segundo a decisão do Desembargador, Padre Eraldo e os seis Vereadores citados na Ação Penal do MPE/AL ficarão respondendo as acusações no Tribunal de Justiça, os demais envolvidos no processo  vão responder na  17ª Vara Criminal  de Maceió.

Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias