MPE/AL faz recomendação à prefeitura de Pão de Açúcar para controle populacional de cães e gatos
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| Imagem reprodução Google |
A Promotoria de Justiça de Pão
de Açúcar recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que execute, no
prazo de quatro meses um programa de manejo ético populacional de cães e
gatos da cidade. Entre os tópicos, está a esterilização permanente de,
no mínimo, 10% da população no ano, priorizando animais de rua, os
indicados por associações protetoras ou que pertençam a famílias de
baixa renda.
A recomendação tem como base a
apuração de que o município de Pão de Açúcar, segundo a promotora,
carece da execução de política pública adequada ao controle populacional
dos animais, para que possa ser evitada a proliferação de doenças que
coloquem em risco a saúde única humana, animal e ambiental.
“Os animais abandonados, por exemplo,
vivenciam baixo nível de bem-estar, porque lhes faltam recursos básicos
de sobrevivência, além da vulnerabilidade a intempéries e acidentes, o
que queremos é que haja registro dos animais da cidade, campanhas para a
conscientização da importância da vacinação vermifugação e castração de
cães e gatos, bem como de combate aos maus-tratos e abandono”, enfatiza
a promotora Martha Bueno.
Em relação a esterilização da
população, a recomendação é para que ocorra em mutirões bimestrais, por
meio de cirurgias , mas com a observação de que as mesmas causem o menor
sofrimento aos animais.
“Não será permitido que exponham o
animal a estresse ou atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, tudo tem
de ocorrer conforme a lei vigente. Queremos evitar a profilaxia de
zoonoses como a leishmaniose visceral canina e a raiva, mas também
garantir que os animais sejam respeitados”, ressalta.
A promotora também recomendou que a
prefeitura fique em alerta para a necessidade de atendimento emergencial
em face da superpopulação ou quadro epidemiológico. Outro item trata da
regularização do registro de cães e gatos e o processo de identificação
por meio da implantação de microchip subcutâneo, associado a coleira,
pela Secretaria, devendo o órgão responsável armazenar todos os dados
relevantes sobre a saúde do animal. Além das campanhas de vacinação, a
recomendação atenta também para a adoção periódica de animais
abandonados, depois de devidamente castrados e vacinados.
Proibido
A secretaria tem que obrigar-se a não
realizar o extermínio de cães e gatos para fins de controle
populacional. A promotora faz a ressalva de que em relação à eutanásia é
preciso assinatura do veterinário justificando o sacrifício do animal.
Também fica o órgão municipal a não
entregar cães e gatos recolhidos por outros órgãos ou entidades públicos
para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de
entretenimento.
Por Ascom MPE/AL
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