Sem acessibilidade, Membros da ADEFIDEG, não conseguem participar da audiência pública da LDO na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia

Imagem Adalberto Gomes

Por não ter acessibilidade no prédio da Câmara Municipal de Vereadores em Delmiro Gouveia,  membros da Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia - ADEFIDEG, não conseguiram  participar de forma digna da audiência de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2019, que seria realizada na noite da última sexta-feira, 06, em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Audiência Pública seria realizada no plenário da Câmara, que fica no primeiro andar do prédio. 

Para ter acesso ao plenário, só seria  possível  subindo às escadas e isso  impossibilitou o acesso  dos portadores de deficiência física da ADEFIDEG, diante dessa falta de acessibilidade, os organizadores da audiência improvisaram na sala da recepção da Câmara, um retroprojetor para que  pudessem assistir, porém, a sala não oferecia  espaço suficiente e os membros  não ficaram bem acomodados no  local.

Diante desta falta de respeito, os membros da ADEFIDEG, indignados com a situação, propuseram  aos organizadores o adiamento da audiência pública. Os membros também questionaram o baixo comparecimento da sociedade como um todo,  e destacaram  a relevância da audiência em relação ao orçamento que seria discutida, sendo de total importância para a ADEFIDEG e para a sociedade delmirense.

A proposta de adiamento foi aceita pelos coordenadores e uma ata foi assinada justificando os motivos do adiamento da  audiência pública. Uma nova audiência  ocorrerá até a próxima sexta-feira, no auditório do Fórum Dr. Walter Cavalcanti Veloso. O  horário  será divulgado pelos coordenadores.

A nossa Redação conversou com a presidente da ADEFIDEG, Valfrânia de Souza, que nos relatou que há anos a Associação está lutando para ter direito a acessibilidade nos prédios públicos do município. Valfrânia de Souza, ainda relatou que a Associação ingressou com uma ação judicial junto ao Ministério Público, reivindicando os direitos a acessibilidade nos prédios públicos no município.

Imagem Adalberto Gomes

No artigo 11 da  Lei de Acessibilidade de nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, determina que a entrada dos prédios deve ser acessível às pessoas portadoras de deficiência. No entanto, o município de Delmiro Gouveia não segue a Lei, e os prédios públicos não  tem acessibilidade

Vale ressaltar que é de responsabilidade da Gestão Municipal proporcionar um local adequado em qualquer evento realizado  pela mesma.

Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias