Polícia investiga adoção ilegal e venda de bebês em Alagoas
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| Imagem ilustrativa |
O Juiz Carlos Cavalcanti, membro da Coordenadoria
Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e presidente da Comissão
Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), afirma que a
situação de adoção ilegal em Alagoas é bastante preocupante, com
indícios de que bebês são oferecidos por até R$ 1.000.
De acordo com magistrado, a partir de investigações
em parcerias com a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas
(SSP)Pol´cia e a Delegacia Especializada de Crimes contra a Criança e o
Adolescente, foi possível constatar diversas irregularidades nos
processos de adoção de crianças.
Em pouco tempo de investigação foram detectadas em
Maceió pelo menos cinco situações de adoção ilegal. No interior do
Estado, essa situação seria ainda mais grave.
Segundo o magistrado, são pessoas de classe média
que cometem esse tipo de crime, ao acreditar que estão fazendo um
benefício para as mães carentes ou em situação de vulnerabilidade
social.
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| Juiz Carlos Cavalcanti, membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) (Crédito: Ascom TJ-AL) |
“São pessoas que vão para o interior do estado atrás
de jovens mães gestantes, oferecendo-lhes melhores condições de vida
para seus bebês, acreditando que estão fazendo um benefício para a
criança. Não existe a alegação de que a criança foi achada na porta de
casa. Se essas situações forem apuradas profundamente, vamos detectar o
caos que nós estamos enfrentando”, alerta o juiz.
Ainda de acordo com o membro da Ceij, as formas de
descumprir as medidas legais para adoção vão desde a efetiva compra de
uma criança, pelo valor de até R$ 1.000, ao assédio de jovens gestantes,
que recebem apoio para o pré-natal e ajuda de custo durante a gestação.
“Isso ocorre principalmente devido à falsificação da
Declaração de Nascido Vivo, que é um documento público. Há tanto
situações isoladas quanto de grupos que agem organizadamente e que
facilitam todo o processo. Por exemplo, o agente criminoso acompanha a
genitora no ato do parto, e através de conivência de agentes públicos,
ou através da falsificação de documentos, a pessoa que acompanha a
genitora acaba saindo da maternidade como sendo a própria genitora da
criança”, explica o juiz.
A reportagem do TNH1
tentou falar com a delegada Adriana Gusmão, da Delegacia Especializada
de Crimes contra a Criança e o Adolescente, por meio de seu telefone
funcional, mas não conseguiu.
Como coibir a adoção ilegal
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude
(Ceij) vem atuando principalmente com a orientação para conscientizar os
agentes públicos sobre a gravidade desses atos ilícitos.
“Adoção é ilegal é crime grave previsto no Código
Penal Brasileiro, com pena mínima de quatro anos e pena máxima de oito, e
nas situações mais graves o início do cumprimento de pena é em regime
fechado”, alerta Cavalcanti.
Denúncias podem ser feitas no Disque-Denúncia Adoção
Ilegal, através do telefone 98149-0047 que funciona de segunda a
sexta-feira, das 8h às 18h, com equipe especializada pra receber as
denúncias, com sigilo garantido.
Por TNH1
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