Moradores da Cidade de Olho D’Água do Casado (Al), estão sendo beneficiados com o “ Projeto Moradia Legal”

Imagem Sala do Empreendedor/ Imagem Adalberto Gomes

Moradores da Cidade de Olho D’Água do Casado (AL), estão sendo beneficiados com o “ Projeto Moradia Legal”.

O projeto visa regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo. O cadastramento teve início no último dia 25 de janeiro e vai até a sexta - feira (05). O cadastramento estar sendo realizado no horário das 7h da manhã até às 12h, na Sala do Empreendedor, localizado no centro da cidade, ao lado da assistência social.

As equipes de cadastramento alertam aos moradores, que estes devem estar munidos de cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência últimos três meses e recibo de compra e venda do imóvel.

Entenda o projeto moradia legal

A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e prefeituras.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a primeira edição do programa ocorreu em 2005 e beneficiou mais de 12 mil famílias. Para esta segunda edição, a expectativa é entregar mais de 20 mil títulos.

Uma das metas do projeto é preservar a dignidade e o direito de propriedade, assegurados constitucionalmente como direitos fundamentais e permitir a população de baixa renda o acesso da terra urbanizada com prioridade a permanência na área ocupada.

Imagens/Fábio Silva