MATA GRANDE: Juiz considera procedente denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito de Mata Grande

 Jacob Brandão poderá perder mandato, se ação for julgada procedente (JG Notícias)

     

O juiz da Vara do Único Ofício da comarca de Maravilha, João Dirceu Soares Moraes, julgou procedente, no último dia 15 deste mês, a ação civil por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL), através da Promotoria de Justiça de Mata Grande, contra o prefeito do município, Jacob Brandão, o ex-secretário de finanças, Gabriel Brandão, e o empresário Kleber Malaquias.

O processo, onde os três são denunciados por irregularidade em contratos firmados pela prefeitura, foi protocolado na comarca de Mata Grande, mas o juiz responsável, Jairo Xavier Costa, se declarou suspeito para julgar a ação e a remeteu para o magistrado substituto, nesse caso, o da comarca de Maravilha.

No referido processo, o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles afirma que foram encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Promotoria de Justiça da qual faz parte cópias de processos que relatam a prática de atos irregulares com relação a contratos administrativos celebrados pelo município.

Segundo o que foi relatado na ação de improbidade, o prefeito Jacob e o então secretário de finanças - que é primo dele - teriam firmado um contrato com o empresário Kleber Malaquias de forma ilegal, pelo fato do município não ter realizado processo licitatório.

O MPE/AL acusa os primos de terem se utilizado de uma situação de emergência pela qual passava o município na época para celebrarem um contrato de locação de veículos, cujo valor perante a lei exigia realização de licitação.

O empresário Kleber afirmou publicamente em entrevistas concedidas a rádios e outros veículos de comunicação do estado que pagou propina ao prefeito e ao irmão dele, o presidente da Câmara Municipal, Júlio Brandão, além do ex-secretário Gabriel Brandão, que é primo dos dois. Malaquias afirmou que o prefeito tinha exigido R$ 13.800,00 como condição para que pudesse receber o pagamento referente ao serviço prestado.

Ainda publicamente, o empresário afirmou que mesmo pagando a propina exigida, o prefeito e o irmão não quitaram os valores referentes ao aluguel dos veículos. O mesmo disse também que pagava a prestação de um veículo Pajero, carro de luxo pertencente ao vereador Júlio Brandão, e que tinha como provar todas as acusações divulgadas.

Também na referida ação de improbidade, o Ministério Público pede liminarmente a indisponibilidade dos bens de Jacob, Gabriel e Kleber, além da condenação dos três à perda da função pública e dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio dos mesmos, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil, proibição para que não possam contratar com o poder público e ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos de Mata Grande.

Os três têm 15 dias defender das acusações na Justiça, mas se de fato a ação for julgada procedente, o prefeito será afastado do cargo e seu primo, o ex-secretário Gabriel Brandão, que seria um possível candidato à sucessão de Jacob na prefeitura, terá o sonho de chefiar o Executivo Municipal abortado, antes mesmo de se lançar como candidato.

Por Minuto Sertão.