MPT apresenta importância da contratação de catadoras e catadores durante audiência pública em Santana do Ipanema

Foto Assessoria

O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, defendeu a importância do trabalho realizado por catadoras e catadores de materiais recicláveis, em março deste ano, durante uma audiência pública que discutiu a implantação da coleta seletiva em Santana do Ipanema, no Sertão do estado. O procurador-chefe substituto do MPT/AL, Luis Felipe dos Anjos, também participou da audiência e ressaltou a importância da atividade da coleta seletiva para a geração de renda e para a economia sustentável.

Gazzaneo foi convidado a falar da atuação do Ministério Público do Trabalho para conscientizar os gestores municipais a implantarem a coleta seletiva em suas cidades e, consequentemente, darem preferência a trabalhadores reunidos em cooperativas ou associações para realizarem a atividade. A contratação de cooperativas ou associações de catadores está prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10.

“Além de ser uma obrigação prevista em lei, a contratação de cooperativas ou associações pelos municípios é uma iniciativa fundamental para garantir renda aos trabalhadores e para implementar uma cultura de apoio ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável. Ao remunerar catadoras e catadores pela atividade da coleta seletiva, o município garante renda a uma população que sobrevive da comercialização do material reciclável e gera economia para o próprio município, ao diminuir a quantidade de resíduos transportados para um aterro”, disse Gazzaneo.

Em entrevista à Rádio Milênio, de Santana do Ipanema, Rafael Gazzaneo falou sobre a necessidade da implantação da coleta seletiva pelos municípios e sobre o trabalho desenvolvido por catadoras e catadores. Clique aqui para ouvir a entrevista.

O tema sobre a implantação da coleta seletiva em Santana do Ipanema surgiu a partir do Projeto de Lei 15/2022, que disciplina a coleta pública seletiva no município e dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos e sobre os geradores dos resíduos. Já outro projeto de lei do município, de nº 14/2022, estabelece diretrizes para a regulamentação do uso e distribuição de sacolas plásticas.

Contratação pelos municípios

A iniciativa pioneira de priorizar cooperativas de coleta seletiva no recolhimento de resíduos recicláveis foi oficializada em Maceió, em 2017, após um convênio inédito assinado entre o Ministério Público do Trabalho, as cooperativas e o município. A proposta, que deu certo, também já foi levada ao Município de Marechal Deodoro, em 2019, com o lançamento do programa de coleta seletiva no município e com a criação da Coopmar.

O MPT também possui procedimentos abertos para buscar a criação de cooperativas em outros bairros da capital e vem discutindo o estímulo à criação de cooperativas no interior do estado. O intuito é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que propõe a prática de consumo sustentável e a destinação adequada de resíduos, por meio de um conjunto de ações integradas que promovam o aproveitamento correto de materiais.

Por Ascom MPT/AL