Prefeitura de Olho D'Água do Casado receberá mais de R$ 331 mil em repasses da complementação da União ao Fundeb

Prefeitura de Olho D'Água do Casado/Imagem Adalberto Gomes

A  Prefeitura de  Olho D'Água do Casado, sertão de Alagoas receberá  neste mês de janeiro, cerca de mais de R$ 331 mil referentes  a dois repasses da  complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),  que será pago na próxima sexta-feira, 31.

Conforme a  Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses serão realizados nas contas do Fundeb de Estados e Municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses entes têm direito a esses recursos, pois recebem transferências federais do Fundeb a título de complementação.

A entidade destaca que o primeiro repasse é do resíduo da complementação ao Fundeb referente a 2019 e totaliza R$ 2,2 bilhões. Já o segundo faz parte do primeiro repasse da complementação federal de 2020 e soma R$ 2,3 bilhões. A CNM lembra que essa situação ocorre somente no mês de janeiro, em razão de serem agregados o repasse normal para o mês e existir um resíduo do ano anterior a ser repassado.

Ainda segundo a CNM, isso acontece porque, ao longo de cada ano, a União repassa somente 85% do total do valor dessa complementação. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007, os 15% restantes devem ser pagos até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. 

A CNM ressalta que o resíduo de 2019 apresentou crescimento no valor do repasse. Esse aumento ocorreu por conta do crescimento na arrecadação no ano passado, cuja estimativa desses valores foi publicada no dia 23 de dezembro. Nesse sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, orienta os gestores. “É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado”, afirmou.

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Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias com *informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).