Orçamento da prefeitura de Delmiro Gouveia fica estimado em mais de R$ 157 milhões em 2019

Imagem Adalberto Gomes

O orçamento municipal de Delmiro Gouveia, sertão de Alagoas, ficou estimado no valor de mais de R$ 157 milhões para 2019. O orçamento foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro de 2018, e sancionado pelo prefeito Padre Eraldo (PSD), no dia 23 de janeiro de 2019 A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta segunda-feira, 28.

Conforme o documento publicado, o Art. 1º da LEI Nº.1.251 de 23 de janeiro de 2019 estima a receita e fixa a despesa do orçamento geral do município de Delmiro Gouveia, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações, para o exercício financeiro de 2019, um total de R$ 157.922.645,00 (cento e cinquenta e sete milhões e novecentos e vinte e dois mil e quarenta e cinco reais).

Desse montante orçado, R$ 110.742.349,00 (cento e dez milhões e setecentos e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta e nove reais) serão destinados para a esfera fiscal e R$ 47.180.296,00 (quarenta e sete milhões e cento e oitenta mil e duzentos e noventa se seis reais) para a esfera da seguridade social.

Ainda conforme a publicação, os Artigos 2º e 3º, diz que a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e que a despesa da administração direta e indireta será realizada segundo as funções, sub-funções, categoria econômica e órgãos, obedecendo-se sempre o disposto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.

Nos artigos 4º e 5º, diz que durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária – ARO, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada e que fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário, elementos de despesa dentro de cada ação.