Pescadores da cidade de Piranhas denunciam cadastro para embarcações
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| Imagem Google |
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) resolveu instaurar um
processo preparatório de investigação após denúncias de pescadores do
município de Piranhas de que
estariam proibidos de atracarem com seus clientes à margem do Rio São
Francisco.
O motivo seria a
existência de um monopólio por parte dos proprietários de restaurantes,
que funcionam às margens do rio. A denúncia também atinge a prefeitura
da cidade.
De acordo com os pescadores, a Secretaria de
Turismo teria criado um cadastro cobrando R$ 2.000 pela inscrição das embarcações.
Sendo assim, o promotor de Justiça Alex Almeida Silva resolveu requisitar ao Município se há cadastro
para circulação na área de apoio dos restaurantes; se há cobrança
e qual a base normativa para a concessão de licença
para o exercício de atividade turística.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira, 30.
Por Jornal Extra de Alagoas
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