Justiça suspende obras de estação de tratamento em São José da Tapera
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| Imagem Adalberto Gomes |
O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São José da
Tapera, determinou a interrupção das obras da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) do Município, nessa quarta-feira (29).
De acordo com
a decisão, a Prefeitura deve apresentar protocolo de requerimento da
licença ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA),
no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ao Município e
ao gestor.
Para o magistrado, a construção executada pela empresa
Consbrasil oferece riscos ao local, podendo causar danos à natureza e à
saúde humana. Consta na decisão que a Prefeitura foi advertida sobre o
problema em maio de 2015, mas nada foi feito. A construção seguiu sem a
fiscalização necessária, sendo considerada potencialmente poluidora.
O juiz Thiago Augusto considera que a prefeitura agiu de forma descompromissada com a preservação ao meio ambiente.
“De
acordo com os elementos carreados aos autos, é possível extrair a
conduta omissiva do Município de São José da Tapera em providenciar a
obtenção da correspondente licença para o regular desenvolvimento das
obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto”, diz a decisão,
que concedeu tutela de urgência.
Por Ascom TJ/AL
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