Presidente Kel envia Projeto de Lei que reduz taxa de iluminação pública para comissões

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A sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, reuniu grande público, que compareceu à Casa Legislativa para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei do Executivo que reduz o valor da cobrança da taxa de iluminação pública. Na reunião, o documento foi lido e enviado às comissões pelo presidente Ezequiel Carvalho Costa (Kel), seguindo o rito regimental.

O projeto que prevê a diminuição do valor da cobrança foi enviado após o presidente, na sessão do dia 5 de abril, trancar a pauta de votação de proposições do Executivo até que houvesse um posicionamento por parte da gestão municipal no sentido da redução da taxa. Segundo Kel, a intenção é votar o documento na sessão do dia 19, uma vez que nesta sexta-feira (13) haverá reunião das comissões. “Nas comissões o projeto poderá ser analisado e debatido de forma mais ampla, inclusive com sugestões por parte dos vereadores”, ressaltou Kel.

Na tribuna, os parlamentares Enoque Batista, Carlos Roberto Cacau Correia da Silva, Geraldo Xavier e Pedro Paulo manifestaram-se sobre o assunto. Enoque explicou que o projeto foi votado em outra situação e que agora é “preciso debater a ver a redução da taxa para que a população não seja ainda mais penalizada”. Para Cacau, o envio do projeto para as comissões dá possibilidade maior para análise. “Sugeri aqui nesta Casa para não votarmos nenhum projeto mais em regime de urgência e agradeço ao presidente por acatar e enviar para as comissões, porque assim analisaremos e discutiremos o projeto da melhor forma”, falou o vereador. Cacau ressaltou que entende que a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) é necessária, mas é preciso encontrar um patamar acessível para todos.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Geraldo Xavier, manifestou-se explicando que dede que iniciou a sua carreira parlamentar em 2004, votava contra a taxa. Ele ressaltou que naquele tempo a receita do município tinha um incremento de pelo menos 600 mil a mais e que de lá para cá houve uma grande redução, o que resultou na necessidade da aprovação da COSIP, mas que agora o prefeito propõe essa redução de 40%. “Em Alagoas só Delmiro não tinha a contribuição, mas diante da redução brusca da receita houve uma necessidade da aprovação. O que temos que fazer agora é debater isso profundamente e chegarmos a uma melhor posição para a população. Temos que ter responsabilidade e não fazer a política do ‘quanto pior melhor’”, disse o vereador.

Pedro Paulo usou a tribuna para enfatizar que é contra toda e qualquer taxa que venha a cobrar da população e sobre a COSIP não seria diferente. Ele explicou que quando houve a votação do Projeto de Lei ainda não estava ocupando uma cadeira no Legislativo, mas sua posição seria contrária. “Minha postura será sempre contrária a qualquer taxa que venha a ser cobrada para a população porque as pessoas não agüentam tantos impostos. Estarei sempre defendendo os interesses da sociedade”, falou.

Durante a reunião ainda foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei nº 001/2018, de Enoque Batista, que autoriza a disponibilização de sinal wifi grátis em logradouros públicos, bem como nos setores e repartições públicas do município. Ainda estiveram presentes à reunião os vereadores Francisco de Assis Pereira de Sá (Kinho), Marcos Costa e Raimundo Valter Benício (Casagrande).