Header Ads

Água Branca e Pariconha serão investigados pelo MP/AL devido a possíveis desvios de recursos do Fundef nos municípios

Imagem google
O Ministério Público Estadual, através da promotoria de justiça do município de  Água Branca, publicou nesta  segunda-feira, 05, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL), duas portarias para instauração de procedimento administrativo nos municípios de Água branca e  Pariconha, sertão alagoano, para investigar possíveis  desvios de  finalidade  na  realização  de  despesas  com  os  recursos  decorrentes do recebimento de precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) nos municípios.

De acordo com a publicação, informações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, explicam que os municípios de Água Branca e Pariconha, estariam com possíveis  desvios de  finalidade  na  realização  de  despesas  com  os  recursos  decorrentes do recebimento de precatórios, em razão de ação ajuizada perante a justiça federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental(VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste primeiro semestre de 2018.

Ainda segundo a publicação, o Ministério Público vai  fiscalizar a correta aplicação de tais recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade destinada ao benefício direito da população, na área da educação de cada  município.

Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias

Nenhum comentário

Adalberto Gomes Noticias . Imagens de tema por MichaelJay. Tecnologia do Blogger.