Água Branca e Pariconha serão investigados pelo MP/AL devido a possíveis desvios de recursos do Fundef nos municípios
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O Ministério Público Estadual, através da promotoria de justiça do município de Água Branca, publicou nesta segunda-feira, 05, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL), duas portarias para instauração de procedimento administrativo nos municípios de Água branca e Pariconha, sertão alagoano, para investigar possíveis desvios de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) nos municípios.
De acordo com a publicação, informações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, explicam que os municípios de Água Branca e Pariconha, estariam com possíveis desvios de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatórios, em razão de ação ajuizada perante a justiça federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental(VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste primeiro semestre de 2018.
Ainda segundo a publicação, o Ministério Público vai fiscalizar a correta aplicação de tais recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade destinada ao benefício direito da população, na área da educação de cada município.
Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias
De acordo com a publicação, informações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, explicam que os municípios de Água Branca e Pariconha, estariam com possíveis desvios de finalidade na realização de despesas com os recursos decorrentes do recebimento de precatórios, em razão de ação ajuizada perante a justiça federal, decorrente do pagamento de diferenças do valor mínimo anual por aluno destinado para a educação fundamental(VMAA), a título de complementação do FUNDEF, a ocorrer neste primeiro semestre de 2018.
Ainda segundo a publicação, o Ministério Público vai fiscalizar a correta aplicação de tais recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade destinada ao benefício direito da população, na área da educação de cada município.
Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias
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