Defensoria Pública de Alagoas busca garantir acessibilidade no município de Delmiro Gouveia
Imagem Adalberto Gomes |
A
ação, elaborada pelo defensor público Wagner Pinto com o auxílio do
acadêmico da Uneb Efraim Carvalho, solicita que a Administração
Municipal passe a realizar obras de adequação, a partir do próximo ano,
seguindo as normas técnicas vigentes, observando a proporção de 25% dos
quilômetros das calçadas do município a cada ano.
Na
petição, a Defensoria pública destaca a perceptível ausência de
acessibilidade nas calçadas urbanas da cidade e como tal situação impede
o exercício da liberdade de ir e vir dos cidadãos, especialmente, das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que precisam se deslocar
a pé ou em cadeiras de rodas.
De
acordo com o defensor,as calçadas urbanas, cuja largura mínima deve ser
de 1,20 m, necessitam acompanhar a inclinação da via, ser contínuas,
ter superfície regular (sem degraus) e ser antiderrapante, mesmo quando
estiver molhada. Além disso, precisam ter piso tátil, presença de faixas
de segurança, placas de sinalização e semáforos especiais para
travessia segura nas ruas de maior movimento.
Para
o defensor, a manutenção da omissão do Poder Público no que diz
respeito ao integral exercício do direito fundamental de ir e vir
continuará provocando dano irreparável à dignidade e risco de acidentes
aos idosos, pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida,
causando sequelas ou mesmo óbitos.
“Talvez,
aqueles que se deslocam pela cidade através de automóveis particulares,
muitas vezes sequer se dão conta dessas dificuldades, pois utilizam a
calçada apenas como meio de acesso aos imóveis. Mas, a maioria das
calçadas em Delmiro Gouveia possuem irregularidades como desníveis,
degraus e rampas de acesso a garagens que impedem o trânsito das pessoas
pelo passeio público e as obrigam a seguirem o trajeto pelo leito
carroçável da via. Outras vezes, não possuem a largura mínima exigida
por lei, nem rampas para cadeirantes nas esquinas, piso adequado ou se
quer existe calçada”, comenta.
Por Ascom Defensoria Pública de Alagoas
Nenhum comentário