Voto distrital misto a partir de 2022 é aprovado em comissão
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A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política
aprovou, em votação simbólica e bastante questionada na tarde desta
quinta-feira (10), a adoção do sistema eleitoral distrital misto a
partir de 2022.
Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes para deputado: em um candidato
do distrito e em um partido. Metade das cadeiras de cada Estado vai para
os mais votados de cada distrito e a outra será preenchida pelos
partidos mediante lista preordenada.
A proposta já constava no texto-base do relator da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) 77/03, deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado
na noite de quarta (9) por 25 votos a 8, mas a bancada do PCdoB
apresentou um destaque para retirá-la do projeto.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou que o modelo reduz a
participação política das minorias e favorece o que chamou de "debate
paroquial". "Esse sistema vai anular qualquer debate nacional e vai
transformar o Congresso em uma rede de paróquias", afirmou.
O presidente da Comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), decidiu
colocar o destaque em votação por aclamação - e não por chamada nominal
-, provocando reações exaltadas de deputados do PT, Psol, PCdoB e PHS,
contrários ao modelo. Eles cobraram a verificação nominal e argumentaram
que não havia votos suficientes para aprová-lo.
"Vossa excelência aprovou através de uma manobra ilegítima. Isso mancha o
resultado final", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que chegou
a classificar a decisão como um "golpe". Vieira Lima, por sua vez,
disse não ser "homem de fazer manobra" e declarou: "Sou homem de olhar
no olho".
O peemedebista explicou que houve um acordo, ontem à noite, para que a
decisão sobre a forma de votação de cada destaque seria tomada, de
ofício, pelo presidente da comissão. Nesse caso, ele decidiu não
promover a votação nominal.
"O critério é o sentimento naquele momento, é o regimento. Você já tinha
tido votação nominal, antes, é o critério do presidente diante de tudo.
Eu faço uma visão macro. Você não tem como objetivar o que é importante
ou não", justificou Vieira Lima após a reunião.
A sessão desta quinta-feira da comissão especial da reforma foi
encerrada às 16h50, quando restavam três destaques para serem votados.
Os deputados voltarão a se reunir na próxima terça (15).
Para passar a valer, a PEC que está sendo analisada pela comissão
especial ainda precisa ser aprovada em votação, em dois turnos, no
plenário da Câmara dos Deputados, por 308 votos. Depois disso, o texto é
analisada no Senado e também precisa ser votada em dois turnos no
plenário da Casa.
Entre a noite de ontem e a madrugada de hoje, a mesma comissão já
aprovou o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para
financiamento de campanha. O fundo também foi apresentado por Cândido e
foi aprovado na noite de ontem por 25 votos a 8.
O texto de Cândido estabelece que as campanhas eleitorais serão
custeadas por 0,5% da receita corrente líquida da União. A previsão para
o próximo ano é que o fundo seja da ordem de R$ 3,6 bilhões em 2018.
Apesar de mantido o fundo, foi rejeitada a proposta do relator de que
caberia à direção dos partidos definir o critério de distribuição dos
recursos da fonte pública de financiamento.
No caso do "distritão", passam a ser eleitos os deputados mais votados
em cada Estado. Se a proposta for de fato aprovada em definitivo, ela
vai mudar a maneira como as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados serão preenchidas.
Isso porque hoje os parlamentares são eleitos no modelo de voto
proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e
partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e
aos partidos. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se
elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que
garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto
políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.
Sobre o resultados da sessão de ontem, Cândido fez um desabafo hoje ao
afirmar que o que foi aprovado "até agora foi uma reforma para os
políticos, para os mandatos" e afirmou que calculou dar "um passo para
trás para dar outro para frente". "Se a partir de 2020 ou 2022 não tiver
um sistema eleitoral justo, isonômico, democrático não valerá a pena
criar fundo [para Financiamento da Democracia]", disse.
Limite de 10 anos para mandatos no STF
A comissão especial decidiu, em votação simbólica, limitar em dez anos o
mandato para indicações políticas para o Judiciário, como os ministros
do STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, os ministros da Corte podem se
manter no cargo até completarem 75 anos, quando devem se aposentar.
A proposta consta no relatório do deputado Vicente Cândido. Um destaque
do PSDB contra a proposta foi rejeitado pela comissão. A medida também
vale para integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
Tribunal de Contas da União (TCU).
"Veja bem a incoerência. Nós temos mandatos de quatro anos e nomeamos
pessoas vitalícias, que vão ficar eternizando e com um poder muito
grande. Presidente [José] Sarney me disse certa altura que um dos
conselhos que ele deu para o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva],
ali na transição de 2002, foi: 'Cuidado com a caneta do ministro do
Supremo, cuidado com a escolha", disse Cândido.
O relator chamou de esquizofrenia os "exageros" que processos de
investigação têm tido e disse ainda que é preciso se debruçar sobre a
questão para debater "freios e contrapesos" necessários.
"Há um sentimento de que em algum momento o Congresso Nacional tem que
se debruçar sobre o papel de cada poder de abusos para retomar um pouco
do debate dos freios e contrapesos, dos exageros que tem tido nos
processos de investigação, das esquizofrenias, das contradições", disse.
Cargos de vices são mantidos
Com 19 votos contra o fim do cargo e seis a favor, nenhuma abstenção, a
comissão especial também decidiu manter o cargo de vice-presidente,
vice-governador e vice-prefeito. O fim dos vices estava sendo proposto
por Cândido (PT-SP). O destaque aprovado contra a extinção dos cargos
foi colocado pelo PP.
Cândido argumentou que a existência dos cargos representa custos para os
cofres públicos e que eles não possuem de fato função definida.
"Receber relato de um prefeito que tem um vice na cidade dele que ganha
R$ 15 mil para cuidar da empresa e não tem função nenhuma pública é um
acinte ao povo brasileiro e Congresso Nacional assiste isso e não poder
tomar nenhuma medida", defendeu.
O relator disse ainda que o único argumento que faz sentido para ele
dito pelos demais deputados para manter os cargos de vice é que sem ele
isso atrapalharia as composições políticas. "Que composição política,
cara! Que vai custar R$ 500 milhões", disse.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do deputado petista,
afirmando que na história os vices significaram "momentos importantes"
para o país. "Desde a época da monarquia a figura do vice é instituída.
Temos diversos exemplos de vices que foram obrigados a suceder os seus
ocupantes. Graças a eles diversos momentos importantes aconteceram no
nosso país. Teria que discutir a figura do vice-presidente da Câmara dos
Deputados", afirmou.
Suplentes de senadores
A comissão também aprovou a manutenção do cargo de suplente de
senadores, por 16 votos a 10, em mais uma derrota do relator. Segundo a
proposta de Cândido, o deputado federal mais votado do mesmo partido do
senador ou coligação o substituiria em caso de licenças. Hoje os
senadores são eleitos com dois suplentes. O destaque contra ela também
foi colocado pelo PP.
Leão argumentou que o PP não é contra a retirada da figura do suplente
de senador, mas que ela não deveria acontecer como estava sendo proposta
pelo deputado petista. "Concordo com a fala dos companheiros, acho que
muitas vezes pessoas que aparecem com o nome quase ilegível na chapa vão
ocupar [o cargo]. O que a gente difere do relatório do Vicente Cândido é
a forma da substituição. Deveria ser o próximo senador mais votado caso
haja a vacância", defendeu.
Por Uol Notícias
Votar é uma meta constante. Mas mudar o sistema político urgente e envelhecido é urgente.
ResponderExcluirPode se fazer algo misto, para dar mais certo. Híbrido, diria.
Navegar é preciso.
Sobretudo em águas inteligentes. E não de apedeuta.
Mas nas águas brasileiras só vigaristas de políticos. Tudo com nosso dinheiro.
Impostos.
Roubar apenas uma carta? Como em E. Poe? PT? Lol.
O Brasil está em perigo.
Na cultura e na arte. Só feiúra. Nada da alta literatura nas escolas. No tempo e no espaço. Breguices e baranguices da religião cujo nome é PT.
O PT é barango.
O PT é o Kitsch político.
E os ditos supostos intelectuais (ditos por seus pares) como João Cezar de Castro Rocha apoia aPedeuTa bandido. A saber: O mula.
Eis aí a esquerdalha brasileira apoiadora da cultura de massas petista.
Está ela morrendo de raiva da tradição e do bom senso... No Brasil todo...
E, igualmente, está querendo impor o mau gosto geral, ou seja: a cultura de massa, via ministério da cultura. Nas TVs. Nas músicas ruins. No teatro etc.
E, também, por outro lado, impor à população todo tipo de rebaixamento cultural e educacional. O PT nivela a arte e a cultura por baixo. A favor de tudo que é baranguice.
O PT é o Kitsch político do Brasil.
O mula é um aPedeuTa.
Sempre aquele papinho furadérrimo do esquerdismo...
Como tudo irá ficar? Eis a dúvida.