MPE/AL apura irregularidades em matadouro público de Delmiro Gouveia
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| Imagem MPE/AL |
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o matadouro municipal de Delmiro Gouveia, que não possui licença ambiental nem registro em órgão ambiental competente para desenvolver suas atividades. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
Conforme explica a publicação, o MPE, - por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro, com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - tomou a decisão fundamentando-se no relatório elaborado pela Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI/AL).
O material aponta que o estabelecimento não possui licença ambiental nem registro no órgão sanitário competente para desenvolver suas atividades e que despeja os efluentes líquidos diretamente no Riacho Maxixe, sem qualquer tratamento, enquanto os resíduos sólidos são lançados a céu aberto, diretamente no solo, o que atenta contra o meio ambiente.
Amparado em tais irregularidades, o Ministério Público considera que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, leva em conta exigência legal de licença ou autorização ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente.
Por esta razão, o órgão ministerial resolve instaurar inquérito civil público, designando audiência para esta terça-feira (7), às 9h, entre o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Prefeitura da cidade.
A portaria é assinada pelos promotores de Justiça Lavínia de Mendonça Fragoso, João Batista Santos Filho e Alberto Fonseca.
Conforme explica a publicação, o MPE, - por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro, com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - tomou a decisão fundamentando-se no relatório elaborado pela Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI/AL).
O material aponta que o estabelecimento não possui licença ambiental nem registro no órgão sanitário competente para desenvolver suas atividades e que despeja os efluentes líquidos diretamente no Riacho Maxixe, sem qualquer tratamento, enquanto os resíduos sólidos são lançados a céu aberto, diretamente no solo, o que atenta contra o meio ambiente.
Amparado em tais irregularidades, o Ministério Público considera que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, leva em conta exigência legal de licença ou autorização ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente.
Por esta razão, o órgão ministerial resolve instaurar inquérito civil público, designando audiência para esta terça-feira (7), às 9h, entre o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e a Prefeitura da cidade.
A portaria é assinada pelos promotores de Justiça Lavínia de Mendonça Fragoso, João Batista Santos Filho e Alberto Fonseca.
Por Gazeta Web.com
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