Prefeitura de Pariconha é multada pela FPI em R$ 2,5 milhões por lançar lixo em território indígena

Imagem MPE/AL

A prefeitura de Pariconha foi multada em mais de R$ 2 milhões por lançar resíduos sólidos na terra do grupo indígena Jerinpacó. O flagrante foi realizado durante a fiscalização de  órgãos públicos que compõem a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Postos de combustíveis da FPI do São Francisco, nesta terça-feira (29).

A área de 0,74 hectares foi embargada e o lançamento e depósito do conteúdo residual foi suspenso. Além disso, os responsáveis pela administração pública municipal foram notificados para que removam o lixo urbano no local em até 30 dias.

A FPI do São Francisco também interditou as atividades da garagem da Prefeitura de Pariconha após flagrar a realização de serviços mecânicos (troca de óleo) e o armazenamento de combustível e óleo diesel em local inadequado.

Diante do flagrante, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu autos de infração em desfavor do ente público por lançar resíduos e substâncias oleosas em desacordo com a lei. O valor da multa foi de R$ 28.108,96. O instituto estadual expediu uma segunda penalidade no valor de R$ 11.395,00 em virtude da Prefeitura fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental.

Na ocasião, ainda ocorreu autuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por exercício ilegal em desfavor do Município por deixar de apresentou anotação de responsabilidade técnica (ART) de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos da limpeza urbana.

Por Ascom MPE/AL