Melina Freitas presta nota após denúncia de acumulo de cargos divulgada pelo portal UOL

Mellina Freitas

Em nota, a secretária estadual de Cultura, Mellina Freitas, disse que inexiste incompatibilidade entre a sua nomeação para o cargo, pelo Governo do Estado, e sua atuação como assistente administrativa na sede do PMDB, uma vez que o partido se trata de uma entidade de direito privado.

A suposta acumulação irregular dos cargos foi denunciada em matéria divulgada nesta segunda-feira, 17, no portal Uol. Segundo a reportagem, entre janeiro e julho de 2015, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.

Confira a nota na íntegra:

“Não houve incompatibilidade no ato de nomeação, pelo Governo de Alagoas, da servidora comissionada Mellina Torres Freitas para o cargo de secretária de estado da cultura, visto que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) se trata de uma entidade de direito privado.

Ademais, inexiste acumulação indevida entre pessoa jurídica de natureza privada e pessoa jurídica de natureza pública, podendo haver exercício comum das funções. Assim, não houve dedicação exclusiva nem acumulação ilegal.

Quanto à função de cargo em comissão estadual, a jornada de trabalho se dá por regime integral, e não exclusivo. Desta forma, não havia impedimento ético ou legal nas funções exercidas pela servidora.

Mellina Torres Freitas, em julho de 2015, solicitou desligamento do cargo que ocupava no partido, após o período  em que o diretório viabilizava um novo ocupante para o cargo, para se dedicar às funções como titular da Secretaria de Estado da Cultura. Durante a transição, a funcionária se assoberbou de trabalho, por ter que se desdobrar para atender as demandas e cumprir os anseios das duas instituições. 

A atuação de Mellina Freitas à frente da pasta da cultura tem sido destacada positivamente, sendo uma das secretárias mais bem avaliadas da gestão estadual.

Contudo, visando diminuir qualquer dúvida jurídica sobre o assunto, foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado as questões feitas pelo portal UOL, como consulta”.

Por Cada Minuto