TRE/AL aprova tropas federais para Mata Grande, Inhapi e Canapi durante as eleições municipais
Os
integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)
deferiram, à unanimidade de votos, os pedidos de reforço de tropas
federais formulados para as 5ª (Chã Preta) e 27ª Zonas Eleitorais (Mata
Grande, Inhapi e Canapi). O julgamento aconteceu na sessão plenária
desta quinta-feira (22) e os processos já foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador eleitoral Alberto Maya de Omena Calheiros foi o
responsável pela relatoria dos dois pedidos de tropas federais. Para a
5ª Zona Eleitoral, o pleito foi formulado pela coligação “Chã Preta em
Boas Mãos”, afirmando que uma série de motivos justificariam o reforço
dos militares na cidade. No processo encaminhado ao TRE/AL, foram
anexados documentos e notícias relativas ao quadro de violência na localidade.
O Ministério Público Federal também opinou favoravelmente ao envio das
tropas para Chã Preta. De acordo com o voto do desembargador-relator, há
um forte clima de animosidade entre os candidatos, cabos eleitorais e
eleitores na cidade, notadamente em razão do deputado Francisco Tenório e
seus correligionários, conhecidos pela prática de violência, atuarem
diretamente nestas eleições.
“Diversas notícias são veiculadas na imprensa local acerca de situação
de instabilidade política e de violência pública, provocando um
acirramento entre os grupos políticos locais. Ademais, o efetivo das
forças de Segurança Pública é insuficiente para garantir a ordem e a
segurança das eleições”, justificou o desembargador Alberto Maya.
Finalizando seu voto, o relator enfatiza que o histórico de violência
política em Chã Preta fez com que o TRE/AL solicitasse ao TSE o envio de
tropas federais nas eleições de 2000, 2004, 2008 e 2012.
Incidentes na 27ª Zona Eleitoral justificariam o auxílio dos militares
Na 27ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Mata Grande, Canapi
e Inhapi, o pedido de envio de tropas federais foi formulado pelo juiz
eleitoral João Dirceu Soares Moraes, que apresentou uma série de motivos
que justificariam o auxílio dos militares, inclusive várias notícias
colhidas em jornais eletrônicos e documentos.
Em seu voto, o desembargador Alberto Maya explicou que a 27ª Zona
Eleitoral se situa em região de fronteira, fazendo divisa com o Estado
de Pernambuco e muito próximo da Bahia. Tal região seria popularmente
conhecida como “Triângulo das Bermudas” e seria bastante conflituosa,
historicamente apresentando problemas no âmbito da segurança pública
originados pelo narcotráfico e pela atuação de organizações criminosas.
“Recentemente, um atropelamento coletivo e um linchamento durante
evento eleitoral comprovou o clima de animosidade entre candidatos,
cabos eleitorais e eleitores, além de registros de provocações e
discussões acaloradas em atos de campanha entre grupos políticos
rivais”, exemplificou o desembargador eleitoral.
No voto, que foi acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes do
TRE/AL, o relator enfatiza que o efetivo policial na região é diminuto,
sendo a Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas, sediado
em Mata Grande, composta por um efetivo de apenas dois policiais
militares e apenas uma viatura em cada um dos municípios de sua área de
cobertura.
A Polícia
Civil também possui carência de pessoal, contando apenas, em Mata Grande
e Canapi, com um delegado, um chefe de operação, um chefe de cartório e
cinco agentes. Em Inhapi, o efetivo seria de apenas um chefe de
cartório e três agentes.
Por Ascom TRE/AL
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