Governo propõe salário mínimo de R$ 945,80
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Proposta foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, após posse de Michel Temer. Se confirmado, aumento será de 7,47%, responsável apenas para cobrir a inflação e sem ganho real
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O Governo propôs subir o salário
mínimo de R$ 880 para R$ 945,80, com pagamento já em fevereiro de 2017.
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, fez o anúncio ontem. O valor
consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado pelo
Governo Federal ao Congresso Nacional.
A proposta foi
entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto recebeu
encaminhamento ao Congresso logo após a cerimônia de posse do
presidente Michel Temer (PMDB), no Senado. O percentual de correção do
salário mínimo será de 7,47%. Confirmado o número, ele será responsável
por cobrir apenas a inflação, sem aumento real. Vale ressaltar, no
entanto, que o percentual pode ser alterado no futuro.
Allisson
Martins, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará
(Corecon-CE), diz que o aumento do salário é prudente dentro dos limites
estabelecidos pelo Governo. “Há lógica, já que a expansão dos gastos
ficará limitada à inflação. A estratégia é coerente”, explica. No
entanto, ressalta que o impacto será em todas as esferas. “Replica nos
orçamentos municipal, estadual e federal”.
Os demais
parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados
pela equipe econômica no último dia 17 de agosto, foram mantidos. A
estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) ficou em 4,8% para 2017.
A previsão para o Produto
Interno Bruto (PIB) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média
de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de
taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em
2017, contra 14% neste ano.
Recuperação da economia
Meirelles
também informou que a recuperação da economia evitará que o governo
tenha de aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 55,4 bilhões. O
crescimento do PIB permitirá que a equipe econômica obtenha os recursos
por meio de outras medidas.
Cerca de R$ 26 bilhões virão
da recuperação das receitas administradas, dos quais R$ 11,8 bilhões
decorrerão da venda de estatais e de ativos federais; R$ 18,4 bilhões
virão do aumento das estimativas de arrecadação em concessões e
permissões, como os leilões de projetos de infraestrutura; R$ 5,3
bilhões virão da redução de despesas discricionárias (não obrigatórias) e
R$ 5,7 bilhões virão de outras rubricas.
Entre as empresas
que serão vendidas no próximo ano, o ministro citou subsidiárias de
estatais, como a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea e a BR
Distribuidora. Meirelles mencionou a venda das ações da União no
IRB-Brasil, antiga estatal do setor de resseguros. Em relação aos R$ 5,7
bilhões, R$ 2 bilhões virão do Fundo Soberano do Brasil (poupança
formada pelo governo em 2008); R$ 2,7 bilhões, do recebimento de
dividendos de estatais, e R$ 1 bilhão, da venda de outros ativos
federais.
Por Agência Brasil
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