12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

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O dia 12 de junho é o Dia Mundial de combate ao trabalho infantil. No Brasil, a data foi instituída pela Lei n. 11.542/2007. A comemoração simboliza a sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços no combate ao trabalho infantil no país e no mundo.

O principal objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.

De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.

Combate ao trabalho infantil no Brasil

No Brasil, o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente está consagrado no art. 227 da Constituição Federal. O artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece a vedação ao exercício de qualquer trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, bem como ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Além dos dispositivos constitucionais mencionados, há ainda o Decreto Presidencial nº 6481, de 12 de junho de 2008, que elenca Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, proibindo o trabalho antes dos 18 anos nas hipóteses ali previstas.

No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de crianças trabalham em todo o território nacional e, para piorar, no trabalho informal, sem nenhum tipo de registro, o que dificulta ainda mais quantificar o número de crianças nessa situação.

Tal realidade exige esforço, mobilização e engajamento de toda a sociedade no enfrentamento do trabalho infantil rumo a erradicação definitiva desta violação de direitos humanos.

Em 2016, o tema da campanha para nortear as pautas a serem debatidas sobre o trabalho infantil é: “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. O tema trata especificamente da cadeia produtiva, que é uma atividade que envolve a produção e a comercialização de produtos em todas as suas etapas produtivas, as quais são realizadas por muitas empresas, desde as pequenas até as maiores, que são as responsáveis pela comercialização.

 A campanha de 2016 alerta para os problemas relacionados à cadeia produtiva que, muitas vezes, esconde o trabalho infantil.

Por redação Blog Adalberto Gomes Notícias.