Alagoas: Sem verba, serviço do Samu pode parar
EMERGÊNCIA. Prefeitos dizem que não têm mais como arcar com parte da despesa que é do governo federal
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| Imagem Ilustrativa |
Prefeitos alagoanos estão às voltas com um problema que tem tirado
o sono dos gestores, principais alvos de cobranças pela população: a
ameaça de não poderem manter em funcionamento a assistência de saúde
prestada pelo Samu, o serviço móvel de atendimento de urgência
essencial, principalmente para os mais carentes.
Na semana, o assunto veio à tona durante uma reunião do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) e dos municípios que possuem o Programa Mais Médicos e bases descentralizadas do Samu. A proposta de novo modelo de financiamento das bases, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), de acordo com material informativo enviado à imprensa pela assessoria do Cosems, foi o ponto alto da discussão.
Na reunião foi informado que “os 35 municípios que têm estas bases (reguladas pelo Samu de Maceió e Arapiraca) terão de arcar com maiores custos de manutenção das ambulâncias, considerando que boa parte está sucateada e os gestores alegam não ter recursos financeiros para mantê-las, além de passar por momento de transição política”.
Estudo realizado pelo Cosems revela que “pelo menos 13 bases descentralizadas estão com ambulâncias paradas por mais de 60 dias e sem perspectiva de renovação da frota em 2017”.
A Gazeta conversou com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB). “Na sua grande maioria, os programas federais dão cada vez mais atribuições aos municípios, porque a parte de emergência é de responsabilidade dos estados e da União e os municípios entram com a contrapartida. O problema é que passam os anos e esses programas federais defasam e aí carece de uma contrapartida maior. Não é obrigação do município manter essa contrapartida”, afirma Marcelo Beltrão.
IMPLOSÃO
Segundo ele, para se ter ideia, o “Programa Saúde da Família [PSF] foi criado de forma tripartite, participação do Estado, da União e dos municípios, e na época eram 50% União, 25% dos estados e 25% dos municípios. Os municípios, hoje, de 25% que foram estabelecidos na criação do programa, estão pagando quase 80%. Então, descaracteriza o programa e coloca uma atribuição que não era para ser do município e acarreta no que está acontecendo, uma implosão do sistema. O município é quem está mais próximo do cidadão, é quem se preocupa e recebe cada dia mais a reclamação, está na ponta”.
O problema, de acordo com o presidente da AMA, não é só com o Samu e o PSF. “É com merenda e transportes escolar, que defasam e o município não tem condições de colocar uma contrapartida cada vez maior. Transporte escolar, por exemplo, acho que já tem uns seis anos que não tem reajuste, e quanto não se aumentou já o combustível, a contratação de terceirização de transporte sem que se aumentasse a contrapartida da União?”, questiona.
Marcelo Beltrão destaca que, “constitucionalmente, é para o município gastar 15% na Saúde. Arapiraca, por exemplo, está gastando mais de 30% e está carecendo de mais. Estamos vendo a questão do Samu. Se falta contrapartida dos outros entes federados, só no município que se coloca essa despesa? Não pode. É uma das nossas reivindicações da pauta municipalista. Agora, no pacto federativo tem que se encontrar a solução, eu não tenho dúvida nenhuma, principalmente na Saúde e na Educação”, afirma.
O presidente da AMA não tem dúvida que, persistindo a situação, os municípios não vão ter como arcar com a despesa das bases do Samu.
“O prefeito que recebeu essa base tem que entrar com a contrapartida, que é dever dele, previsto na pactuação. Equipamento é de responsabilidade de quem? Um carro desse aguenta rodar seis, sete anos. Tem que ser renovada a frota. De quem é essa atribuição? Isso é que eu não sei precisar, mas com quem foi pactuada é quem deve entrar com essa contrapartida”, diz Beltrão.
O presidente da AMA entende que é preciso encontrar uma solução para o problema do Samu e “fazer justiça com o que está pactuado, quem tem atribuição. Se o gestor municipal pactuou, ele tem que cumprir. Agora o que não pode mais acontecer é sempre o município, que é o ente federado mais fraco, arcar com a responsabilidade dos outros entes federados”, afirma.
A informação do Cosems é que “na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2011, ficaram pactuadas as responsabilidades das duas partes. As despesas do Estado seriam com abastecimento e manutenção, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), contratação de seguros, capacitação de servidores, entre outros compromissos”, diz o material informativo do Conselho.
E segue: “Já ao município caberia a contratação e pagamento dos servidores do Samu, manutenção da padronização visual e manutenção predial das bases descentralizadas e despesa com a alimentação dos servidores. A proposta da Sesau é que o recurso do Ministério da Saúde, no valor de R$ 13.125,00 seja repassado para os municípios, mais a contrapartida estadual que seria de R$ 6.562,50, cabendo aos municípios contrapartida de igual valor”, informa o Cosems.
Na semana, o assunto veio à tona durante uma reunião do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) e dos municípios que possuem o Programa Mais Médicos e bases descentralizadas do Samu. A proposta de novo modelo de financiamento das bases, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), de acordo com material informativo enviado à imprensa pela assessoria do Cosems, foi o ponto alto da discussão.
Na reunião foi informado que “os 35 municípios que têm estas bases (reguladas pelo Samu de Maceió e Arapiraca) terão de arcar com maiores custos de manutenção das ambulâncias, considerando que boa parte está sucateada e os gestores alegam não ter recursos financeiros para mantê-las, além de passar por momento de transição política”.
Estudo realizado pelo Cosems revela que “pelo menos 13 bases descentralizadas estão com ambulâncias paradas por mais de 60 dias e sem perspectiva de renovação da frota em 2017”.
A Gazeta conversou com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PRB). “Na sua grande maioria, os programas federais dão cada vez mais atribuições aos municípios, porque a parte de emergência é de responsabilidade dos estados e da União e os municípios entram com a contrapartida. O problema é que passam os anos e esses programas federais defasam e aí carece de uma contrapartida maior. Não é obrigação do município manter essa contrapartida”, afirma Marcelo Beltrão.
IMPLOSÃO
Segundo ele, para se ter ideia, o “Programa Saúde da Família [PSF] foi criado de forma tripartite, participação do Estado, da União e dos municípios, e na época eram 50% União, 25% dos estados e 25% dos municípios. Os municípios, hoje, de 25% que foram estabelecidos na criação do programa, estão pagando quase 80%. Então, descaracteriza o programa e coloca uma atribuição que não era para ser do município e acarreta no que está acontecendo, uma implosão do sistema. O município é quem está mais próximo do cidadão, é quem se preocupa e recebe cada dia mais a reclamação, está na ponta”.
O problema, de acordo com o presidente da AMA, não é só com o Samu e o PSF. “É com merenda e transportes escolar, que defasam e o município não tem condições de colocar uma contrapartida cada vez maior. Transporte escolar, por exemplo, acho que já tem uns seis anos que não tem reajuste, e quanto não se aumentou já o combustível, a contratação de terceirização de transporte sem que se aumentasse a contrapartida da União?”, questiona.
Marcelo Beltrão destaca que, “constitucionalmente, é para o município gastar 15% na Saúde. Arapiraca, por exemplo, está gastando mais de 30% e está carecendo de mais. Estamos vendo a questão do Samu. Se falta contrapartida dos outros entes federados, só no município que se coloca essa despesa? Não pode. É uma das nossas reivindicações da pauta municipalista. Agora, no pacto federativo tem que se encontrar a solução, eu não tenho dúvida nenhuma, principalmente na Saúde e na Educação”, afirma.
O presidente da AMA não tem dúvida que, persistindo a situação, os municípios não vão ter como arcar com a despesa das bases do Samu.
“O prefeito que recebeu essa base tem que entrar com a contrapartida, que é dever dele, previsto na pactuação. Equipamento é de responsabilidade de quem? Um carro desse aguenta rodar seis, sete anos. Tem que ser renovada a frota. De quem é essa atribuição? Isso é que eu não sei precisar, mas com quem foi pactuada é quem deve entrar com essa contrapartida”, diz Beltrão.
O presidente da AMA entende que é preciso encontrar uma solução para o problema do Samu e “fazer justiça com o que está pactuado, quem tem atribuição. Se o gestor municipal pactuou, ele tem que cumprir. Agora o que não pode mais acontecer é sempre o município, que é o ente federado mais fraco, arcar com a responsabilidade dos outros entes federados”, afirma.
A informação do Cosems é que “na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2011, ficaram pactuadas as responsabilidades das duas partes. As despesas do Estado seriam com abastecimento e manutenção, fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs), contratação de seguros, capacitação de servidores, entre outros compromissos”, diz o material informativo do Conselho.
E segue: “Já ao município caberia a contratação e pagamento dos servidores do Samu, manutenção da padronização visual e manutenção predial das bases descentralizadas e despesa com a alimentação dos servidores. A proposta da Sesau é que o recurso do Ministério da Saúde, no valor de R$ 13.125,00 seja repassado para os municípios, mais a contrapartida estadual que seria de R$ 6.562,50, cabendo aos municípios contrapartida de igual valor”, informa o Cosems.
Por Gazeta Web
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