MPF recomenda a prefeituras de Alagoas que declarem compra de remédios
Informações devem ser incluídas em sistema do Ministério da Saúde.Recomendação vale para 14 municípios do interior do estado.
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) recomendou às prefeituras de 14 municípios do interior do estado a providenciarem, em até 60 dias, a inclusão de informações a respeito da compra de insumos no Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde (MS). O procedimento é importante para verificar se preços praticados em licitações estão de acordo com os alistados pelo MS.
A recomendação, feita através da Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca, é válida para os municípios de Piranhas, Girau do Ponciano, Mata Grande, Canapi, Santana do Ipanema, Olivença, Palestina, Batalha, São Brás, Campo Grande, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Belém e Tanque D'Arca.
Além do registro no sistema do MS, que deve ser atualizado bimestralmente, as prefeituras devem também representar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) todas as vezes em que fornecedores praticarem preços abusivos.
Segundo o MPF, essa já é a terceira recomendação que o órgão faz desde agosto de 2014. Naquele ano, todos os municípios atendidos pela procuradoria de Arapiraca foram notificados para tomar providências a respeito do sistema do MS.
Como houve resposta de apenas algumas prefeituras, uma nova recomendação foi feita, em agosto de 2015.
“Outra vez, após o término do prazo estipulado, faltavam respostas. Reiterou-se uma segunda vez, em janeiro de 2016. Nessa segunda tentativa, ainda 14 municípios não responderam. Os prefeitos desses 14 começarão a ser notificados esta semana, em mãos, para apresentarem resposta, sob pena de ser instaurada a persecução penal para apurar crime de desobediência, bem como ação de improbidade administrativa. Firse-se que esta será a 3ª reiteração”, afirma a procradora da República Aldira Pereira de Albuquerque, que assina a recomendação.
As prefeituras que devem informações terão 15 dias, após a notificação, para informar se acatam ou não a recomendação e justificar suas razões. O descumprimento também poderá acarretar ações judiciais por parte do MPF.
De acordo com o órgão, a alimentação da base de dados do MS confere publicidade e transparência para a aquisição de medicamentos, além do poder de negociação dos agentes públicos no mercado a aplicações de sanções nos casos de abusos cometidos pelo mercado. O sistema também permite a confecção de relatórios para análise de informações.
Por G1
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) recomendou às prefeituras de 14 municípios do interior do estado a providenciarem, em até 60 dias, a inclusão de informações a respeito da compra de insumos no Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde (MS). O procedimento é importante para verificar se preços praticados em licitações estão de acordo com os alistados pelo MS.
A recomendação, feita através da Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca, é válida para os municípios de Piranhas, Girau do Ponciano, Mata Grande, Canapi, Santana do Ipanema, Olivença, Palestina, Batalha, São Brás, Campo Grande, São Sebastião, Limoeiro de Anadia, Belém e Tanque D'Arca.
Além do registro no sistema do MS, que deve ser atualizado bimestralmente, as prefeituras devem também representar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) todas as vezes em que fornecedores praticarem preços abusivos.
Segundo o MPF, essa já é a terceira recomendação que o órgão faz desde agosto de 2014. Naquele ano, todos os municípios atendidos pela procuradoria de Arapiraca foram notificados para tomar providências a respeito do sistema do MS.
Como houve resposta de apenas algumas prefeituras, uma nova recomendação foi feita, em agosto de 2015.
“Outra vez, após o término do prazo estipulado, faltavam respostas. Reiterou-se uma segunda vez, em janeiro de 2016. Nessa segunda tentativa, ainda 14 municípios não responderam. Os prefeitos desses 14 começarão a ser notificados esta semana, em mãos, para apresentarem resposta, sob pena de ser instaurada a persecução penal para apurar crime de desobediência, bem como ação de improbidade administrativa. Firse-se que esta será a 3ª reiteração”, afirma a procradora da República Aldira Pereira de Albuquerque, que assina a recomendação.
As prefeituras que devem informações terão 15 dias, após a notificação, para informar se acatam ou não a recomendação e justificar suas razões. O descumprimento também poderá acarretar ações judiciais por parte do MPF.
De acordo com o órgão, a alimentação da base de dados do MS confere publicidade e transparência para a aquisição de medicamentos, além do poder de negociação dos agentes públicos no mercado a aplicações de sanções nos casos de abusos cometidos pelo mercado. O sistema também permite a confecção de relatórios para análise de informações.
Por G1
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