DELMIRO GOUVEIA: Vereadores rejeitam denúncia de Geraldo Xavier contra prefeito e vice
Com maioria na Casa Legislativa, os vereadores da bancada de situação
de Delmiro Gouveia conseguiram fazer com que a denúncia do vereador
Geraldo Xavier contra o prefeito e a vice fosse rejeitada. O processo de
número 4573/ 2015 denunciava o gestor por prática de irregularidade e
atos de improbidade administrativa.
A votação favorável à rejeição contou com os parlamentares Marcos
Costa, Carlos José (Gato), Milton Lisboa, Carlos Roberto (Cacau), Edmo
Oliveira e Henriqueta Cardeal. Já Edvaldo Nascimento e Francisco de
Assis (Kinho) votaram a favor da aceitação da denúncia e Pedro Paulo
preferiu abster-se.
Na tribuna, o vereador Geraldo Xavier expôs as denúncias - uso da
máquina pública para se eleger; suspensão de receita com a retirada de
cobrança das taxas do Mercado Público, Matadouro e Rodoviária próximo a
período eleitoral e retardo na pavimentação de ruas do município.
Durante a argumentação para que os pares aceitassem o processo, o
parlamentar ressaltou o papel de fiscalizador do Legislativo. "Isso não
se trata de um ato de perseguição nem de rixa contra o prefeito e a
vice, estou apenas cumprindo o meu papel de fiscalizar o Executivo. O
que estamos vendo aqui são claros atos de improbidade que devem ser
apurados pela Câmara".
O vereador convidou os colegas a acatarem as denúncias e propôs que,
caso após a investigação não fossem encontrados documentos que provassem
ato de improbidade da atual administração, ele renunciaria o mandato.
"Se acatarmos essa denúncia e a comissão processante nada encontrar,
renuncio o meu mandato. Vamos mostrar ao povo de Delmiro que os senhores
cumprem o papel constitucional de fiscalizar; que vocês estão com o
povo e não legislando em causa própria", falou.
O líder da situação, o vereador Cacau, rebateu as colocações feitas
por Geraldo. Ele explicou que as denúncias faziam parte da Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo, impetrada pelo adversário do atual
prefeito no ano de 2013, e que a mesma já havia sido julgada, inclusive
reconduzindo o prefeito e a vice aos cargos. "Esses fatos já foram
julgados e sentenciados e agora estão sendo apresentados aqui. Mesmo que
essa denúncia seja acatada vai ter que passar pelo crivo do judiciário.
É preciso compreender que a lei é clara de que matéria julgada não
volta ao judiciários. Essa denúncia será considerada inepta", disse
Cacau.
Os vereadores Kinho e Edvaldo defenderam o acatamento. "Essa Casa
deveria acatar essa denúncia porque a comunidade está cansada desse
prefeito. Não estamos condenado ninguém, apenas que o processo siga e se
tiver algo a dever, que pague", frisou Kinho. Edvaldo argumentou que a
Casa não deveria abrir mão da sua função fiscalizadora. "No Legislativo a
fiscalização dos atos do Executivo é o princípio básico. Cabe à
comissão investigar a averiguar a denúncia formulada, mas para isso é
preciso acatar as denúncias do vereador Geraldo Xavier. Não acatar é
renunciar a nossa função básica", expressou.
Apesar de expor na tribuna o seu descontentamento como atual governo,
o vereador Pedro Paulo explicou porque abster-se da votação. Ele alegou
que não teria recebido a cópia da denúncia e por esse fato não poderia
tomar uma decisão. "|Eu sou uma das pessoas que mais queria ver esse
prefeito fora do município, mas essa denúncia foi apresentada a essa
Casa e não tenho cópia da mesma, então diante disso não posso tomar uma
decisão. Não vou agir de forma irresponsável e ressalto que essa minha
decisão foi tomada de acordo com o grupo que faço parte", enfatizou.
Após a votação, o presidente Valdo Sandes encerrou a sessão.
Por Assessoria
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