Câmara quer punir quem fala mal de político na internet
Apoiada por Eduardo Cunha, proposta pretende
facilitar identificação e punição de autores de páginas ofensivas
contra políticos. Objetivo é responsabilizar criminalmente provedores,
portais e redes sociais que não retirarem o conteúdo imediatamente do ar
Procurador da Câmara tenta instituir lei que visa coibir crime de injúria contra deputados
A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a
punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra
parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar
criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.
A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em
setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai
propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada
das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake)
no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o
responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados
criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e
empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de
ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como
ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura
de processo por crime de injúria e difamação.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa
e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos
criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A
nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a
divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.
Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência
pela Câmara nos próximos meses. O projeto terá caráter institucional.
Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado,
defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas
funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a
sociedade.
Fake de político: R$ 6 mil
A Câmara também quer coibir a “indústria” de criação de páginas
ofensivas contra deputados. Este mês a Polícia Federal desencadeou a
Operação Face to Fake, que desarticulou uma quadrilha especializada na
elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso
do Sul. Nesta investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35
comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos
investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborar fakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.
Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos
cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas
pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Google e o
Facebook. “Ninguém quer aqui cercear a liberdade de expressão, ninguém
está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se
esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras
contra isso”, disse Cajado ao Congresso em Foco.
Coleta de dados
Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no
início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores
de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que
postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes
sociais institucionais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida visa
coibir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente pessoas que
cometam crimes de injúria e difamação. “Esta vedação [do anonimato na
internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por
exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para
caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica o deputado. O
projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
“No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura,
pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil [da
internet] tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade
de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato
é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes,
insuficientes”, acrescenta Silvio Costa.
Por Uol Notícias.
Por Uol Notícias.
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