Novo salário mínimo terá impacto de R$ 61,5 mi nas prefeituras de Alagoas
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
aponta que as prefeituras sofrerão um impacto financeiro em 2016 com o
aumento previsto para o salário mínimo. Em Alagoas os custos devem girar
em torno de R$ 61.593.176,55, incluindo R$ 53.079.034,24 somados aos
encargos na ordem de R$ 8.514.142,31.
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o salário mínimo
deve chegar a R$ 865,50. A medida deve refletir nos cofres públicos,
segundo a CNM e isso deve fazer com que as prefeituras arquem com R$ 2,2
bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de
encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.
A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda
maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais
aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O
cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário
mínimo e meio.
Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios
sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras,
principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários
com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são
aumentadas progressivamente.
Atualização do mínimo
A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação
acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do
reajuste.
Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano
de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O
crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015
é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.
Valorização nominal
Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo –
descontada a inflação – chega a 108,6% quando considerado o aumento
previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50,
em 2016.
O impacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário
mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o
acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização
do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para
calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os
servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.
Fonte de financiamento
Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a
redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha
de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política
deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento.
Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para
investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O
acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais.
Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências
constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não
têm crescido nas mesmas proporções.
Por Cada Minuto
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