CNJ engaveta há quase sete meses processos contra presidente do TJ/AL

Washington Luiz tem quatro processos no CNJ

Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas.

As propostas foram feitas pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi. A primeira diz respeito à suposta participação dele num cartel de merendas interestadual.

A segunda é sobre suposta atuação do desembargador em favor da filha, ex-prefeita de Piranhas, em Alagoas Millena Freitas – atual secretária de Cultura do governo Renan Filho -, em processo por suspeita do desvio de R$ 15 milhões.

A terceira trata de possível interferência de Damasceno num processo em que seu ex-genro é acusado de fraude em licitação. A última é sobre suposto envolvimento do desembargador em eventos que resultaram na morte de três pessoas entre os anos de 2009 e 2013.

Nancy Andrighi solicitou o afastamento do desembargador até que as investigações sejam concluídas. O julgamento parou porque, primeiro, o conselheiro Norberto Campelo solicitou vistas dos pedidos. Campelo os devolveu em março. Desde então, o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, não os coloca em votação.

0 advogado de Damasceno, alagoano Nabor Bulhões – uma das bancas de advogacia mais cara do Brasil – , afirma que “o desembargador não tem qualquer influência sobre o tempo para se julgar os processos, para segurar a tramitação” e que “normalmente, demora-se mesmo”.

Bulhões atribui, ainda, as acusações a “pessoas que pagaram caluniadores” contra Damasceno. Disse, ainda, que “setores do estado querem vê-lo fora do TJ para indicar outra pessoa. O pedido da corregedora é um equívoco monumental”, afirma Bulhões.

Por Bernadino Souto Maior