FPI do São Francisco apresenta resultados de 13 dias de operação e escuta sertanejos durante audiência pública realizada em Piranhas/AL
Imagem MPE/AL
Técnicos, gestores públicos, agentes
econômicos, estudantes e comunidades sertanejas participaram da
audiência pública promovida, nesta sexta-feira (2) pela 6ª etapa
Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, no campus do Instituto Federal de Alagoas em Piranhas. Na
atual edição, a força-tarefa ganhou o status de Tríplice Divisa, com a
atuação conjunta dos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.
Na ocasião, os representantes dos órgãos
públicos estaduais e federais apresentaram os resultados de 13 dias de
trabalho e escutaram o que a população tinha a dizer sobre a FPI do São
Francisco.
Coordenadora da Fiscalização, que contou
com a presença de 153 técnicos de 23 instituições integradas, Lavínia
Fragoso destacou a passagem da FPI do São Francisco em praticamente
metade do Estado de Alagoas. Isso porque a Bacia Hidrográfica do "Velho
Chico" passa por 50 dos 102 municípios.
"Tivemos a satisfação de contar nesta
etapa com a participação da Bahia e de Sergipe, esta realizando pela
primeira a FPI no seu estado. Contamos também com a presença de técnicos
e membros do Ministério Público de Minas Gerais, que deve realizar em
2017 uma FPI por lá. Nós ainda inovamos com a criação de uma nova
equipe, a de patrimônio cultural e comunidades tradicionais, com foco em
indígenas e quilombolas", disse a promotora.
O vice-presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, afirmou que a FPI é
formada por órgãos que defendem as causas do "Velho Chico" e de sua
população ribeirinha.
"Ao contrário do que alguns pensam, a
FPI não é só penalidades. Pelo contrário, temos uma etapa orientadora
onde mostramos caminhos para que os empresários e as prefeituras se
adequem às normas ambientais e consigam trabalhar sem poluir o meio
ambiente. Temos exemplos de empresários que foram fiscalizados,
multados, orientados e que agora nos chamam para as inaugurações de suas
novas fábricas, desta vez totalmente adequadas e reformadas", afirmou o
gestor, que vê na FPI, um um novo instrumento de gestão das políticas
públicas e dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Estiveram presentes na audiência pública
prefeitos, vereadores, secretários municipais, procuradores, servidores
e empresários de Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho d'Água do Casado,
Pariconha, Inhapi, Água Branca e Mata Grande. O deputado estadual
Ignácio Loyola representou a Assembleia Legislativa do Estado de
Alagoas.
Mineração e resíduos sólidos
O coordenador da equipe Mineração e
Resíduos Sólidos, Rafael Élvis, narrou a fiscalização do transporte e
descarte de lixo no meio ambiente. Seu grupo também atuou no combate à
extração mineral, principalmente de areia. Ao todo, os agentes públicos
passaram por nove lixões, 18 pontos de extração mineral, cinco garagens
de Prefeituras e uma fábrica de reciclagem.
"Desde 2010, a Lei n. 12.305 já falava
da importância do aterro sanitário. O prazo para os municípios se
adaptarem a ela já esgotou, foi prorrogado, até acabar novamente em
2014, mas a situação segue muito precária. Há pessoas morando em lixão
há 11 anos, dividindo espaço com agrotóxicos e material descartado por
centros de saúde", lamentou.
Educação ambiental
A equipe de Educação Ambiental trabalhou
com 2.820 alunos, em nove municípios visitados. Utilizando como
didática pinturas interpretativas, apresentação de trabalho, palestras e
gincanas, a ideia foi sensibilizar as crianças para as questões
ambientais envolvendo o bioma da caatinga.
"Trabalhamos com conceitos de prevenção,
utilizando uma linguagem que atingisse o mais variado público. Junto
aos alunos identificamos os problemas e apontamos soluções, como por
exemplo a maneira certa de buscar as potencialidades da caatinga sem
desmatar ou destruir o meio ambiente. O que desejamos é que estes
alunos sejam multiplicadores e cheguem em suas casas repassando estes
conceitos", explicou Rennyse Cruz, em nome da equipe.
Produtos de origem animal e produtos perigosos
Com a intenção de detectar
irregularidades na fabricação de alimentos e crimes contra o meio
ambiente, Gilson Tojal participou da equipe de Produtos de Origem Animal
e Produtos Perigosos. "A finalidade do nosso trabalho era resguardar o
equilíbrio ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a
saúde da população alagoana", disse ele, que recomendou aos agentes
econômicos a consulta junto aos órgãos de fiscalização sobre
licenciamentos e autorizações.
Entre os problemas identificados pela
equipe, encontram-se estabelecimentos clandestinos de fabricação de
derivados do leite e da carne; péssimas condições higiênicas e
sanitárias; ausência de responsáveis técnicos nos locais fiscalizados,
ausência de licença ambiental; maus tratos aos animais; e
comercialização de agrotóxicos sem autorização das entidades
competentes.
Saneamento básico
Em nenhum dos municípios visitados pela
FPI do São Francisco foi encontrado saneamento básico, ou mesmo um
sistema de tratamento de água em conformidade com as normas reguladoras.
A constatação foi feita pela equipe de Saneamento da fiscalização, que
ainda flagrou um grande desperdício de água na maioria dos locais
visitados.
"A situação é estarrecedora, me pergunto
o que estamos fazendo com nossas cidades. A situação é de total
abandono. Os esgotos sendo jogados nos rios afluentes do São Francisco
e, quando existem estação de tratamento de água, estes não funcionam de
acordo com as exigências ou estão em um estado de abandono tão grande
que só fazem desperdiçar água. Isso acaba influenciando diretamente no
adoecimento da população. Para se ter ideia, no sertão ainda é grande o
número de doenças e óbitos provocados por diarreia. Enfim, é o
resultado do descaso do poder público com a saúde da população", afirmou
Elizabeth Rocha, coordenadora da equipe.
Ocupações e captações irregulares de água
Passando pelos municípios ribeirinhos , a
equipe de Ocupações e Captações Irregulares de Água averiguou locais
com empreendimentos e imóveis irregulares, bem como catalogou subtrações
de aquíferos com o objetivo de encaminhar para Agência Nacional de
Água. Ao todo, o grupo encontrou 70 pontos de ocupação irregulares, 200
de captação em desacordo com a lei e dois de desmatamento e
terraplanagem.
"As matas ciliares fazem parte da área
de preservação permanente. Quando elas são suprimidas para fazer um
aterro, piscicultura ou ancoradouros, prejudica-se a estabilidade das
margens. Com isso a terra cai no rio, diminui a oxigenação da água e
reduz a biodiversidade animal. Você já notaram como a quantidade e tipos
de peixe caíram de uns tempos para cá?! Se vocês não podem suprimir
vegetação, tampouco podem jogar terra no rio, pois o assoreamento ameaça
a navegação no local e a reprodução dos animais", destacou André
Battalhini, líder do grupo.
Patrimônio cultural e comunidades tradicionais
Identificar comunidades tradicionais,
levantando a condição de vida dessas pessoas, e achar novos patrimônios
culturais. Esses foram os principais objetivos da equipe de comunidades
culturais, que foi a novidade desta 6° etapa da FPI. Durante os
trabalhos, a equipe fez a importante descoberta de três novos sítios
arqueológicos, onde havia figuras rupestres, no município de Piranhas.
"Encontrarmos situações difíceis nestas
comunidades. Lugares sem saneamento, água potável ou sequer coleta de
lixo. Um grande número de casas de taipa, que, sabemos hoje, são
insalubres . É preciso cuidar dessas pessoas, são nossos ancestrais, o
começo de tudo", declarou Ivan Farias, coordenador do grupo.
Durante apresentação dos resultados da
equipe, o coordenador chamou o cacique Inakuai, da tribo Koiupanká, e o
responsável pela escola da aldeia, o professor Francisco Koiupanká.
"Tudo na vida do indígena encontra
sentido na natureza. Então nosso respeito por ela é maior que tudo.
Temos um rito de passagem, feito de pai para filho, que é uma verdadeira
aula de educação ambiental. Nosso povo respeita a natureza e se tiramos
algo dela, fazemos com consciência e por necessidade. O que queremos é
respeito pelos índios e pela natureza ", falou o professor.
Fauna
A FPI do São Francisco resgatou 2.040
animais silvestres de feiras livres e residências. Destes, 2000 eram
aves, 36 répteis e quatro mamíferos, entre eles espécimes de
pintassilgos-do-nordeste e a araponga-barbela, que estão ameaçados de
extinção. No ato de resgate da araponga, o capturador disse que o
possuía há cinco anos.
"Se o pássaro estivesse livre,
possivelmente teríamos mais espécimes dele nas matas, pois a reprodução é
prejudicada em razão da perda do habitat original e em virtude da caça e
captura", explicou Epitácio Lima, integrante da equipe Fauna, que ao
lado do coordenador do grupo, Marcos Araújo, falou sobre o resgate dos
animais e dos cuidados adotados antes de soltá-los em reservas
ambientais. Os dois pediram apoio às lideranças da comunidade para
proteger a fauna da Caatinga.
Centros de saúde
A equipe de unidade de saúde visitou
oito alvos e, segundo a coordenação, em nenhuma delas a situação está
adequada ao padrão imposto pela legislação. São postos de saúde,
maternidades e hospitais que não têm condições ideais de funcionamento.
Foram encontrados de falta de licenciamento, medicamentos vencidos e
falta de dedetização a situações de lixo hospitalar misturado com o lixo
comum, em um total desrespeito com a saúde dos usuários e da população.
"Os gestores deveriam saber dos perigos
dessa falta de manutenção. Eles trabalham diretamente com saúde, com
limpeza, onde a higiene tem de ser absoluta. Encontramos baratas, ratos e
animais comuns como cachorros e gatos andando pelas unidades de saúde.
São situações que favorecem a disseminação de infecção hospitalar e
outras mazelas, além da situação do lixo hospitalar misturado com o lixo
comum. Isso vai direto na saúde da população, já que existem pessoas
trabalhando nesses lugares", disse o coordenador da equipe, tenente
Wenderson Viana. Ele encerrou a apresentação afirmando que algumas
unidades já contrataram empesas para solucionar os problemas.
Flora
Para Roberto Wagner, coordenador da
equipe Flora, certas localidades do bioma Caatinga estão tão degradadas,
que, mesmo com a volta da chuva, a mata não voltará, muito menos as
plantações. O desmatamento da vegetação nativa, o aterramento de
aquíferos como o reservatório do Xingó e áreas em processo de
desertificação são alguns dos principais problemas dos sertanejos.
"A mata depende dos animais, e os
animais dependem da mata. Nessa relação simbiótica, encontra-se a
sobrevivência da biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco", ressaltou Roberto Wagner, que constatou 97,4 hectares (324
tarefas) de área desmatada. A equipe dele também foi responsável por
destruir 17 fornos de carvão vegetal clandestinos e apreender 30 sacos
do produto, mais 5m³ de lenha nativa e petrechos de pesca.
Aquática
Através da equipe aquática, a FPI do São
Francisco fez a soltura de 14 mil espécimes de camarão e peixe no Velho
Chico. Além disso, foram vistoriadas 59 embarcações, provocando seis
notificações, recolhidos 3.200 metros de rede de pescas irregulares e
3.284 covos - armadilhas de pescas - fora do padrão exigido pela
legislação. Apesar dos números espantosos, a coordenação da equipe
identificou que houve uma diminuição das situações irregulares, o que já
é resultado das etapas anteriores da FPI.
"Houve uma pequena diminuição de certas
situações. Mas é um avanço. São números menores do que os encontrados
em anos anteriores e isso é importante. Eles revelam que a FPI vem
dando resultado", disse Rivaldo Couto, coordenador da equipe.
Ainda durante as atividades da equipe, a
Marinha do Brasil também realizou atividades educativas para
conscientizar a população ribeirinha da importância de se garantir a
segurança ao navegar pelas águas do rio e de se conservar o meio
ambiente. Durante suas atividades, a Marinha regularizou gratuitamente a
situação de 20 embarcações e distribuiu 15 coletes salva-vidas.
"Nessa FPI demos importantes passos
para a saúde e a segurança da população ribeirinha que usa o rio São
Francisco como meio de trabalho. Podemos não enxergar a importância
deses primeiros passos, mas no futuro veremos o que realizamos hoje com
essas ações ", disse o capitã-tenente Rafael Velasques.
Sertanejos falam
Questionado por um popular sobre a
prática de traçar a terra com animal, o promotor de Justiça Alberto
Fonseca respondeu que ela não só era permitida como também corresponde a
um meio sustentável. "Lembro que, em edições anteriores da FPI, surgiu
um boato de que estávamos proibindo a tração animal, o que não é
verdade. Trata-se de uma notícia falsa", ressaltou.
O produtor de rapaduras e dono de
restaurante Maurício Brandão falou em nome da Rede Empresarial Caminhos
do São Francisco: "Somos empresários que entendem o impacto ambiental,
mas que também pedem sensibilidade em relação ao impacto econômico, pois
geramos emprego e renda. Pergunto se não era possível fazer um trabalho
educativo antes da abordagem da fiscalização. Ninguém quer trabalhar
irregularmente. Buscamos um consenso".
Pelo Ministério Público Federal em
Alagoas, o antropólogo Ivan Farias lembrou a população que os técnicos
responsáveis pela fiscalização já passaram pela região e que precisam
cumprir suas obrigações, sob o risco de terem de responder pelo crime de
prevaricação.
"Todos nós, poder público e população,
pensamos parecido. Queremos a mesma coisa: melhorar a vida dos
sertanejos. Exatamente por isso precisamos discutir essa catástrofe
ambiental, que não pode ser mais adiada, nem mesmo pelo argumento da
renda. Foi mostrado hoje os impactos da desertificação. É preciso pensar
no presente, mas também no futuro, nas gerações futuras. E não adianta
culpar só o governo, todos temos de agir como cidadãos. Estamos juntos
na defesa do Velho Chico, venham também serem fiscais da FPI", convocou o
servidor.
Os coordenadores das equipes destacaram
que a interdição dos estabelecimentos não é definitiva. Segundo eles, o
maior objetivo da FPI do São Francisco é regularizar os negócios locais
juntamente com a preservação do rio. Os órgãos públicos também se
comprometeram a orientar empresários trabalhadores na regulação dos
empreendimentos.
"De todas as etapas que participei, esta
foi a que mais me pareceu produtiva. Tenho certeza de que agora vamos
andar juntos na mesma direção", concluiu o capitão-tenente Rafael
Velasques.
Homenagens
Representando toda a equipe da FPI em
Alagoas, Lavínia Fragoso entregou uma placa em homenagem ao tenente
Wenderson Viana pelo empenho e dedicação ao trabalho conjunto de
fiscalização.
Na sequência, foi a vez da promotora de
Justiça ser homenageada pelo presidente do Fórum Nacional de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, por sua atuação na criação do
fórum estadual do ramo.
O Hospital Regional Santa Rita e o
Supermercado Pague Menos também receberam homenagens como "amigos da
FPI", tal como Rafael Velasques foi agraciado com uma menção honrosa
pelos serviços prestados durante a Fiscalização.
FPI Alagoas
Em Alagoas, a Fiscalização Preventiva
Integrada contou com o envolvimento de 23 instituições e entidades,
todas com atribuição na esfera ambiental. Sua coordenação fica por conta
dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, que
integram o Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do MPE/AL.
E, em terras caetés, compõem a FPI o
Ministério Público Estadual de Alagoas, o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco (CBHSF), o Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas (Adeal), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria da Fazenda do Estado de
Alagoas (Sefaz), a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), a
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, a Polícia
Militar de Alagoas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Alagoas (CREA).
Também fazem parte o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Polícia Rodoviária
Federal (PRF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o
Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Marinha do Brasil, a Fundação
Nacional da Saúde (Funasa), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas e o
Instituto de Preservação da Mata Atlântica.
E, ao todo, foram 11 equipes indo às
ruas todos dias: resíduos sólidos, extração mineral e postos de
combustíveis; produtos em uso de origem animal e vegetal; saneamento
básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação
irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática;
centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e
comunidades tradicionais; e a equipe base.
Imagens/MPE/AL
Que outras operações como estas aconteça, parabéns a FPI .
ResponderExcluir