Senado aprova texto-base do teto de gastos da PEC 55 em 1º turno
Proposta passou por 61 votos favoráveis e 14 contrários
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| Imagem goolge |
Em uma votação marcada por intensas manifestações contrárias, o
Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14
contrários, o texto base da proposta de emenda constitucional (PEC) que
fixa um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Ainda
devem ser analisados nesta noite três destaques feitos pela oposição que
tentam mudar o texto.
Após aprovada, que é a principal medida de ajuste fiscal da equipe
econômica, terá que passar por uma segunda votação para, então, seguir
para sanção presidencial. A previsão é que o segundo turno ocorra em
duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja
promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro.
A PEC limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano
anterior. Apesar de vigorar por 20 anos, essa dinâmica poderá ser
alterada no décimo ano por decisão presidencial. O texto tem enfrentado
forte resistência social, sobretudo por conta das mudanças previstas no
cálculo do mínimo constitucional para as áreas de Saúde e Educação. Não à
toa, o gramado da Esplanada dos Ministérios foi tomado por uma violenta
manifestação nesta tarde, em que alguns grupos acabaram queimando
carros e depredando prédios públicos.
Hoje, o mínimo constitucional para a saúde e educação é calculado
como um percentual da receita. A PEC altera esse cálculo a partir de
2018. Ela determina que o piso de recursos para essas áreas deverá ser
correspondente ao gasto no ano anterior mais a inflação do período.
A
medida encontra forte resistência entre grupos de estudantes, que têm
se mobilizado há várias semanas. Na Esplanada dos Ministérios, uma
intensa manifestação se formou desde o início da tarde desta terça-feira
e chegou a interromper o trânsito.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso Nacional, Romero
Jucá (PMDB/RR), manifestou expectativa de que, se a PEC fosse aprovada
com uma boa margem de votos, o Palácio do Planalto poderia enviar ainda
esta semana a reforma da Previdência para o Legislativo.
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