FPI da Tríplice Divisa: Alagoas, Sergipe e Bahia se unem para salvar o Rio São Francisco
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| Rio São Francisco em Piranhas/Imagem Adalberto Gomes |
Reza a lenda que elas tinham o poder de
afugentar o mau-olhado, de afastar o azar na pescaria, de proteger os
navegadores que passavam por aquelas águas… As carrancas, que no século
passado eram fixadas na proa das embarcações, até hoje fazem parte da
história do Velho Chico e é por isso que o seu nome foi dado aos mais de
400 profissionais que estão participando da Fiscalização Preventiva
Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os
estados de Alagoas, Bahia e Sergipe. São promotores de Justiça,
procuradores da República, procuradores do trabalho e técnicos de 56
instituições e entidades que decidiram formar uma grande força-tarefa na
tentativa de salvar o rio considerado da integração nacional. A FPI
também tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos
ribeirinhos e dos patrimônios natural e cultural dos municípios que
integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Nesta primeira FPI conjunta, os
trabalhos serão coordenados pelas unidades do Ministério Público
Estadual e Federal de Alagoas, Bahia e Sergipe e pelo Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco. Na metodologia de trabalho, cada
estado, claro, estuda quais são os tipos de degradação ambiental mais
comuns na sua região e, a partir daí, aponta os alvos que serão
fiscalizados.
“A FPI começou lá atrás, em 2002, na
Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos na Bahia constatarem
diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e
gerando um prejuízo gigantesco à saúde dos moradores que residem às
margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia
Hidrográfica. Inspirado nesse mesmo projeto, o Ministério Público
Estadual de Alagoas resolveu também implantar uma FPI em 2014 e, neste
mês de novembro, chegamos à 6ª etapa. Na sequência, Sergipe se juntou a
nós. Estamos todos irmanados no propósito de salvaguardar o São
Francisco, o seu ecossistema e a vida de todas aquelas pessoas que, de
uma forma ou de outra, dependem daquele curso d'água”, explicou a
promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora da FPI Alagoas.
“A união de tantos órgãos e entidades
representa uma ótima oportunidade para que possamos ampliar a
potencialidade de atuação na defesa da sociedade, do meio ambiente e da
saúde pública. Então, a mensagem que queremos passar é que a FPI do São
Francisco se apresenta como um programa continuado e permanente, que
visa, especialmente, preservar a qualidade ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida do seu povo.
Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais causados
contra o manancial e sua população, adotando as medidas preventivas e de
responsabilização dos agentes causadores de todos esses males”,
declarou Luciana Khoury, coordenadora da FPI Bahia.
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| Imagem ascom MP/AL |
As etapas
Toda nova etapa da FPI começa a ser
planejada com pelo menos quatro meses de antecedência. Inicialmente, os
coordenadores da Fiscalização e de cada uma das equipes discute quais
cidades deverão ser visitadas e como as ações in locu serão postas em
práticas. Na sequência, é feito o levantamento dos alvos, na busca pelo
endereço correto de todos eles. Em seguida, com o georreferenciamento
feito, a FPI cai em campo, com sua última atividade sendo uma audiência
pública com autoridades e moradores dos municípios fiscalizados. Por
último, os documentos relativos as irregularidades encontradas são
encaminhados a cada órgão competente para a adoção das devidas
providências. Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, fica a
atribuição de formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e fazer a
propositura de ações civis públicas e penais contra prefeituras,
gestores, empresas e pessoas que forem flagradas no cometimento de
crimes ambientais.
FPI Alagoas
Em Alagoas, a Fiscalização Preventiva
Integrada conta com o envolvimento de 22 instituições e entidades, todas
com atribuição na esfera ambiental. Sua coordenação fica por conta dos
promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, que integram o
Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente do MPE/AL. E, em terras caetés,
compõem a FPI o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o Ministério Público
Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Agência de
Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria da
Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), a Secretaria de Estado da Saúde de
Alagoas (Sesau), a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e
Aquicultura, a Polícia Militar de Alagoas e o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA).
Também fazem parte o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Polícia Rodoviária
Federal (PRF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o
Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Marinha do Brasil, a Fundação
Nacional da Saúde (Funasa), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas e o
Instituto de Preservação da Mata Atlântica.
E, ao todo, serão 11 equipes indo às
ruas todos dias: resíduos sólidos, extração mineral e postos de
combustíveis; produtos em uso de origem animal e vegetal; saneamento
básico, abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação
irregular às margens do São Francisco e produtos perigosos; aquática;
centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e
comunidades tradicionais; e a equipe base.
“A flora é o grupo criado mais
recentemente. Resolvemos ter uma equipe exclusivamente com esse foco
porque percebemos que um dos maiores problemas enfrentados na Bacia
Hidrográfica é o crime de supressão vegetal, que atinge, especialmente,
as Áreas de Preservação Permanente, as matas ciliares e as nascentes. E o
fim dessa vegetação leva a consequências graves, como o assoreamento do
Rio São Francisco”, alertou Alberto Fonseca.
Cinquenta e um municípios integram a
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Alagoas e, nesta etapa, sete
serão alvos da FPI no estado.
FPI Bahia
Na Bahia, estado pioneiro nessa
força-tarefa, os 30 órgãos envolvidos são o Ministério Público Estadual,
o Ministério Público Federal na Bahia, o Ministério Público do
Trabalho, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Departamento
Nacional de Produção Mineral, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as
Polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal,
Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
(Seagri) Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por
meio daVigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de
Segurança Pública (SSP), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
na Bahia (SRTE-BA), Superintendência da Pesca e Aquicultura no Estado
da Bahia (SFPA/BA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
(CBHRSF).
A Fiscalização Integrada conta ainda com
o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Instituto do
Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), o Núcleo de Defesa do
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), a
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e a
Associação dos Geógrafos da Bahia e a Marinha do Brasil.. Em sua 39º
etapa, a força-tarefa no estado baiano vai envolver 17 equipes, sendo de
saneamento ambiental; gestão ambiental municipal; patrimônio cultural;
patrimônio espeleológico e arqueológico; combate aos impactos dos
agrotóxicos; psicultura; fauna; rural; mineração/cerâmica; além das
equipes aquáticas de loteamentos e de comunidades tradicionais. Durante
15 dias, 11 cidades serão fiscalizadas.
FPI Sergipe
Sergipe vai realizar a sua segunda etapa
da FPI do São Francisco, porém, será a primeira de grande porte, já que
dessa vez contará com 12 equipes em campo: saneamento (resíduos
sólidos/esgotamento sanitário/ abastecimento de água), mineração e
cerâmica, fauna, flora, espeleologia, aquática, abate clandestino,
patrimônio cultural, comunidades tradicionais, gestão ambiental,
agrotóxicos e apoio e inteligência.
Além do MP Estadual e do MPF, a FPI em
Sergipe terá a participação de 32 entidades, entre elas órgãos federais e
estaduais, e instituições da sociedade civil: Ministério Público do
Trabalho (MPT), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
(CBHSF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (SEMARH), Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA),
Pelotão de Polícia Ambiental (Ppamb) da PM/SE, Superintendência Federal
de Agricultura em Sergipe (SFA/SE), Empresa de Desenvolvimento
Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe (Divisa/SE),
Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE), Batalhão de Polícia
Rodoviária (BPRv), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Sergipe (SRTE/SE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Sergipe (CREA/SE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Universidade
Federal de Sergipe, Capitania dos Portos de Sergipe, Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de
Patrimônio da União (SPU), Polícia Federal, Secretaria de Segurança
Pública de Sergipe, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
ONG Centro da Terra, Grupamento Tático Aéreo da PM/SE, Fundação Cultural
Palmares, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracaju (Sema),
Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Vigilância Sanitária de Sergipe, Secretaria
Federal de Agricultura e Museu de Arqueologia de Xingó (MAX).
“Esperamos que a FPI inaugure um novo
modelo de relacionamento entre as instituições fiscalizadoras federais e
estaduais em Sergipe, fundado na cooperação, com vistas à melhora das
condições ambientais do Rio São Francisco e das condições sociais das
populações que dele dependem”, ressaltou a procuradora da República do
MPF/SE, Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da FPI de Sergipe.
Para a promotora de Justiça do MP
Estadual, Allana Rachel Monteiro, que também coordenará a PFI em terras
sergipanas, “a expectativa é contribuir para melhorar a saúde da Bacia
no Baixo São Francisco e a qualidade de vida do seu povo, resgatando,
inclusive, seu patrimônio cultural”, disse.
Ao todo, 10 cidades serão visitadas em Sergipe.
O São Francisco
O Rio São Francisco é um dos mais
importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É
um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua
nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros, e sua nascente
histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades
situadas no Centro-Oeste de Minas Gerais. Seu percurso atravessa o
estado da Bahia, passa por Sergipe, segue por Alagoas e termina na
divisa ao norte de Pernambuco, onde acaba por desaguar no Oceano
Atlântico.
O Velho Chico possui área de
aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas
águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e
navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação
ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São
Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às
monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus
afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana,
industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos,
consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a
devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas e órgãos dos
estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e
que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o
abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de
todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados no Velho
Chico.
E preocupação de todos com o possível
agravamento da situação do rio, no início deste mês, a Resolução nº
1.283/2016, da Agência Nacional de Águas (ANA), autorizou a redução da
vazão das águas do Velho Chico para 700m³/s até 31 de janeiro de 2017
nas barragens de Sobradinho e Xingó. Este piso é o menor já adotado para
os dois reservatórios. Tal redução da defluência mínima foi solicitada
pelo setor elétrico, que consome, consideravelmente, as águas do rio.
“O Comitê tem na FPI uma de suas
principais frentes de ação. Tanto assim, que é o maior financiador desse
projeto, cujo bom desempenho levou o CBHSF a duplicar o valor desse
apoio”, declarou Anivaldo Miranda, presidente da entidade.
Por Ascom MP/AL
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