Ministério Público de Paulo Afonso - BA, diz que vaquejadas estão proibidas no município
Por tanto qualquer Promotor de Vaquejadas que já estiver divulgando seu
evento, deve procurar o Ministério Público e tirar suas dúvidas
Imagem MP de Paulo Afonso |
De acordo com as informações da Promotora de Justiça, Doutora Milani,
o MP de Paulo Afonso segue a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e
os eventos também estão proibidos na cidade.
A decisão da Promotora Milani e se baseia na decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que considerou a vaquejada como crime ambiental
de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do
Ceará que regulamentava a prática.
“Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional,
mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à
vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas
na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas
no Estado do Ceará”, afirma a ASCOM do MP/BA.
O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é
citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou
costelas fraturas.
Por tanto qualquer Promotor de Vaquejadas que já estiver divulgando
seu evento, deve procurar o Ministério Público em Paulo Afonso e tirar
suas dúvidas, pois caso ocorra sem o conhecimento da justiça, pena com
multa serão aplicadas, além dos organizadores serem conduzidos para a
Delegacia de Polícia Civil.
Por RBN
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