Ex - prefeito e ex-secretário de Água Branca são condenados a 5 anos de reclusão pela justiça federal
Cidade de Água Branca/ Imagem Google |
O Ministério Público Federal em Alagoas
(MPF/AL) obteve a condenação, na Justiça Federal, de 13 pessoas por
participação em esquema de desvios de recursos federais destinados à
aquisição de merenda escolar para 10 municípios do estado entre os anos
de 2001 e 2005.
As investigações tiveram início a partir
de informações do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da
União sobre irregularidades encontradas nas contas de diversas
prefeituras do interior alagoano. As investigações concluíram que a
organização criminosa era liderada por Rafael Torres Barros que,
mediante o uso de empresas fraudulentas e de fachada, violava os
processos de licitação, superfaturava os valores constantes das notas
fiscais emitidas para composição dos processos de prestações de contas e
não fornecia a totalidade das mercadorias contratadas.
Tudo isso em conluio com prefeitos e
secretários municipais, com o objetivo de se apropriar de recursos
federais destinados à aquisição de merenda escolar para os municípios.
Na denúncia apresentada, o MPF afirmou que a quadrilha atuou em, no
mínimo, 10 prefeituras alagoanas: Água Branca, Branquinha, Canapi, Feira
Grande, Igreja Nova, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Porto
Calvo, São José da Laje e São Luiz do Quitunde.
José Rafael Torres Barros foi condenado a
63 anos e 8 meses de reclusão e multa, e José Arnon Dacal Mattos Nunes,
condenado a 49 anos de reclusão e multa, ambos por apropriação de verba
pública e corrupção. Jorge Alves Cordeiro (ex-prefeito de Porto Calvo),
foi condenado a 13 anos e 7 meses de reclusão e multa, também por
apropriação de verba pública e por dispensa indevida de licitação. Já
Fernando Marlon Braga (ex-Secretário Municipal de Finanças do Município
de Matriz do Camaragibe/AL), levou condenação de 4 anos e 6 meses de
reclusão e multa, por corrupção passiva.
Os demais: Jussara Martins Lira, 46 anos
de reclusão, José Inácio da Silva Filho, 30 anos de reclusão, José
Erasmo de Azevedo, 14 anos de reclusão, José Reinaldo de Sá Falcão
(ex-prefeito de Água Branca), 5 anos e 10 meses de reclusão; José
Roberto Campos (ex-secretário de Finanças e ex-Presidente da Comissão de
Licitações do Município de Água Branca/AL), 5 anos e 10 meses de
reclusão; Fernando Antônio Baltar Maia, 7 anos de reclusão; Paulo
Roberto de Oliveira Silva (ex-Secretário Municipal de Finanças de Igreja
Nova/AL), 7 anos de reclusão; Luciana Leão e Lima (ex-Secretária de
Finanças do Município de Porto Calvo/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão;
José Carlos Batista, 19 anos e 4 meses de reclusão, todos condenados
por apropriação de verba pública.
Todos os condenados, exceto Fernando
Marlon Braga, também foram condenados à inabilitação, pelo prazo de
cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação.
O Ministério Público Federal recorreu da
decisão judicial em relação aos réus absolvidos por lavagem de
dinheiro. Segundo a acusação, eles teriam atuado como laranjas de Rafael
Torres, inclusive possuindo bens dele em seus próprios nomes.
Por Tribuna Hoje
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