Vídeo: Jovem retira bebida alcoólica dentro de carro da prefeitura de Água Branca
Fato aconteceu durante Festival de Inverno de Água Branca.
Por Minuto Sertão
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Imagem Minuto Sertão |
A redação do Site Minuto Sertão recebeu um vídeo, onde um
jovem retira bebidas alcoólicas dentro de um carro da Secretaria de
Saúde do município de Água Branca.
Desde sexta-feira tem acontecido o Festival de Inverno de Água Branca-AL (FIAB) e a denúncia ocorreu nesta madrugada (08).
Segundo a Lei de Improbidade (n.8.429/92, Artigo. 9º; IV) utilizar,
em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou
material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de
qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o
trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por
essas entidades.
De acordo com o Art. 1° Os atos de improbidade praticados por
qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou
custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por
cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta
lei.
Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade
praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção,
benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como
daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita
anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do
ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
A redação do Site Minuto Sertão tentou entrar em contato com Secretaria de Transporte
de Água Branca-AL, mas não obteve resposta sobre o uso inapropriado do
veículo municipal.
Confira o vídeo
Por Minuto Sertão
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