MP-AL instaura inquérito para apurar captação irregular de água do Canal do Sertão em Olho D'Água do Casado

Denúncia foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Ministério Público diz que é necessária licença ambiental.

Canal do Sertão (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O Ministério Público do Estado (MP-AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, decidiu instaurar inquérito civil para apurar captação irregular de água no Canal do Sertão, no município de Olho D’Água do Casado, em Alagoas. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9).

A denúncia foi feita pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), que considerou “assombroso desperdício dos recursos hídricos e sem uso consciente da água” feito pela Fazenda Poço Salgado.

O MP considerou que é necessária a existência legal de licenciamento ambiental às atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente, bem como autorização de uso de água do Canal do Sertão junto ao órgão competente a fim de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hídricos.

Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 16 de setembro, às 9h. O debate deve contar com representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA), da SEMARH e o proprietário da fazenda.