Crimes de menor potencial ofensivo são revertidos em serviços aos alagoanos
3.384 pessoas trabalham em 51 municípios,
beneficiando direta e indiretamente dois milhões de alagoanos;
cumprimento de ordem judicial é possível graças a ação da Seris
Reintegração social de reeducandos feita pela Seris é um das políticas públicas adotadas com serviços em prol dos alagoanos
Oportunizar condições para reparar um delito cometido é fundamental
para 3.384 pessoas atendidas pelo Central de Acompanhamento de Penas
Alternativas (Ceapa) da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social.
Esses beneficiários foram julgados pelo Poder Judiciário por praticar
crimes de menor e médio potencial ofensivo e devem cumprir uma pena
alternativa, prestando serviços para instituições públicas ou
organizações não governamentais.
Para que as sanções determinadas pela Justiça sejam obedecidas, a
Ceapa faz uma triagem, analisa o perfil dos beneficiários e,
posteriormente, encaminha para o local de trabalho. Além disso, cabe a
Central de Acompanhamento fiscalizar de forma rigorosa se as condições
de trabalho estão sendo cumpridas. Em média, cada beneficiário trabalha
sete horas por semana de forma gratuita, durante um período mínimo de
três meses.
Dentre os crimes de menor e médio potencial ofensivo, estão: porte
ilegal de drogas, uso de entorpecentes, desacato a autoridade,
perturbação do sossego alheio, direção perigosa, desacato, violação de
domicílio, ameaça, dentre outros. A equipe da Central de Acompanhamento
de Penas Alternativas é composta por advogados, assistentes sociais,
psicólogos e pedagogos que atuam de forma integrada para que a lei seja
cumprida.
A gerente de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas
Penais, Shirley Aguiar, afirma que o apoio e a confiança da sociedade
são vetores importantes para quebrar mitos e propiciar condições para
quem cometeu um erro no passado mude de vida. “Nas penas restritivas de
direito não há vínculo trabalhista. Os beneficiários podem prestar
serviços em escolas, abrigos de idosos, creches, dentre outros locais.
Com esse trabalho, o índice de reincidência é de apenas 2%”, lembra.
Para o coronel CBM Eduardo Justo, o maior desafio para uma pessoa que
cometeu um ato ilícito é mostrar seu potencial e sua vontade para
construir uma história diferente. “Qualquer ser humano pode ser falho
por motivos diversos. Por isso, devemos dar uma chance e acreditar no
processo ressocializador. A sociedade também ganha com esse serviço. Lá
no Corpo de Bombeiros tratamos os trabalhadores da Ceapa com dignidade e
somos contemplados com atividades bem executadas”, disse o oficial.
O chefe do Núcleo de Penas Alternativas, Daniel Miranda, afirma que
desde o seu surgimento, há dois anos, as ações da Ceapa cresceram.
“Atualmente 51 municípios são beneficiados com os serviços das penas
alternativas. Temos parceiros nos principais polos de Alagoas,
beneficiando direta e indiretamente mais de 2 milhões de pessoas. Vale
lembrar ainda que muitos trabalhadores se tornam voluntários e são
efetivados nas ONGs”.
Os órgãos e instituições que desejam participar do processo de
reintegração social e firmar parceria com a Ceapa devem encaminhar
ofício para o prédio-sede da Seris, situada na Avenida Fernandes Lima,
1322 - Farol Maceió - AL, CEP 57050-000, ou entrar em contato através do
número: (82) 4009-3545.
Por Blog Adalberto Gomes Notícias com Agência Alagoas
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