Supremo Tribunal Federal mantém afastamento de prefeito de Canapi, Celso Luiz
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| Celso Luiz Tenório Brandão |
Investigado por um suposto desvio de verbas públicas, o prefeito de
Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, acabou sendo afastado do cargo por
decisão do juiz da Comarca de Mata Grande, João Dirceu Soares Moraes,
pelo prazo de 180 dias. O gestor ingressou com uma reclamação no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas a ação foi indeferida pelo
órgão.
Para tentar reverter o afastamento determinado pelo juiz de Mata
Grande, Celso Luiz argumentou que a decisão não teria base probatória
apta que justificasse o afastamento cautelar. No último dia 10, o
ministro Edson Fachin indeferiu a reclamação por entender que o recurso
não é cabível à Suprema Corte, uma vez que a decisão do juiz não usurpou
a competência do STF, não ofendeu a autoridade das decisões do órgão,
nem súmulas vinculantes.
Decisão do juiz
No dia 29 de julho, o juiz João Dirceu Soares Moraes determinou o
afastamento de Celso Luiz Tenório, acusado de liderar esquema que teria
desviado cerca de R$ 11 milhões dos cofres públicos de Canapi. O gestor
também teve os bens declarados indisponíveis.
“O afastamento salvaguarda o interesse da sociedade na gestão
responsável do dispêndio público, bem como da instrução processual,
afastando com eficácia a possibilidade de reiteração de práticas
ímprobas e a desmoralização da Administração Pública Municipal, tudo
somado à boa instrução processual”, ressaltou o magistrado.
Por Sete Segundos
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