Prefeitura de Olho D'Água do Casado receberá mais de R$ 182 mil da verba extra anunciada pelo presidente Michel Temer
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Prefeitura de Olho D'Água do Casado/Imagem Adalberto Gomes |
O município de Olho D'Água do Casado, sertão de Alagoas, deverá receber mais de R$ 182 mil de Aporte Financeiro aos Municípios (AFM). O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22, pelo presidente da República, Michel Temer, durante uma audiência, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
Os valores que cada prefeitura vai receber, foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo cálculos da CNM, Olho D'Água do Casado deve receber o valor de R$ 182.558,97 em suas contas. Ainda segundo a CNM, aguarda a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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