Promotoria de Piranhas abre investigação de desvio de mais de 2 milhões da previdência municipal

Promotora Adriana Accioly

A promotora Adriana Accioly  desde o início de Julho abriu investigação preparatória para ação civil pública contra a prefeitura de Piranhas.

Em menos de dois anos de mandato, onde o vice prefeito Manoel Santana, assumiu a prefeitura após renúncia do titular Dante, diante das denúncias de improbidade administrativa em ação popular, foram mais de 2.000.000,00 (dois milhões de reais) desviados do fundo privado de previdência do município de Piranhas.

O esquema fraudulento sob investigação da Promotoria funciona descontando dos vencimentos dos funcionários os valores referentes a contribuição previdenciária individual de cada servidor, que seria para o fundo de aposentadoria municipal, e em seguida não realizando os repasses.

No papel estava tudo certo, mas o gestor não repassava, na prática ocorre a apropriação indébita dos valores já descontados em folha.

A gestão segue com contratados e comissionados atrasados além de fornecedores. No entanto os repasses recebidos pelo governo federal e estadual chegam a 5 milhões por mês.

Improbidade Administrativa

Na condição de titular da Promotoria de Justiça de Piranhas, Adriana Accioly instaurou em julho deste ano procedimento preparatório para instauração de inquérito civil em desfavor do prefeito do Município, Manoel Brasiliano de Santana, em virtude de supostas irregularidades administrativas durante sua gestão.

Como alvos da investigação, estão o repasse mensal das contribuições previdenciárias dos servidores ao Fundo de Previdência Social (Piranhas PREV) e o contrato de locação de veículos firmados pelo município com as empresas JB Locação de Veículos Eirelli e Transloc Transporte e Locação de Veículos Ltda.

Adriana Accioly já requisitou a entidades públicas e privadas documentos, informações ou perícias que possam esclarecer os fatos relatados em denúncia anônima à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e, posteriormente, encaminhada à Promotoria de Justiça de Piranhas.

À Prefeitura Municipal, por exemplo, a promotora de Justiça pediu informações acompanhadas da documentação comprobatória de que os valores correspondentes às contribuições previdenciárias estão sendo devidamente repassados ao Piranhas PREV. Ela também quer a documentação oficial relacionada à contração das empresas para locação de veículos.

Por Tribuna Independente