Tribunal de Justiça anula júri em Santana do Ipanema por juntada tardia de provas
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| Imagem Adalberto Gomes |
Em reconhecimento às alegações da Defensoria Pública do Estado, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas decidiu, na semana passada, pela anulação de um júri, ocorrido no final do ano passado, em Santana do Ipanema. A anulação aconteceu, de acordo com a defensora pública do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Ronivalda Andrade, porque houve a juntada uma prova aos autos do processo poucas horas antes do julgamento, que não foi informada à defesa.
O assistido M.T.C., foi julgado por homicídio simples, praticado em 2018, em novembro do ano passado. 15 horas antes do júri, após horário de expediente forense, houve a juntada do laudo de exame cadavérico da vítima, sem que tal fato fosse informado a Defensoria Pública, por meio de intimação. A nova prova só foi conhecida pelo defensor público João Augusto Sinhorin, então responsável pela defesa do acusado, durante a sessão de júri.
Durante o júri, o defensor impugnou a apresentação do documento em plenário, mas teve o pedido negado pelo magistrado que presidia a sessão, sob alegação que o laudo não prejudicaria a defesa do réu. O réu foi condenado a 32 anos de reclusão e o defensor recorreu da decisão, solicitando a anulação do júri.
No pedido de anulação, a Defensoria relembra que novas provas devem ser juntadas aos autos com antecedência mínima de três dias úteis e que a defesa dever ter integral conhecimento de todo o acervo probatório que será apresentado em plenário. Além disso, para a instituição, a juntada de laudo pericial é sim uma prova nova, visto que ela serve para evidenciar a dinâmica dos fatos como ocorreram.
Diante das alegações apresentadas pela Defensoria Pública, os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade, reconheceram da apelação interposta, acolhendo-a, anulando o julgamento do Tribunal do Júri.
O assistido M.T.C., foi julgado por homicídio simples, praticado em 2018, em novembro do ano passado. 15 horas antes do júri, após horário de expediente forense, houve a juntada do laudo de exame cadavérico da vítima, sem que tal fato fosse informado a Defensoria Pública, por meio de intimação. A nova prova só foi conhecida pelo defensor público João Augusto Sinhorin, então responsável pela defesa do acusado, durante a sessão de júri.
Durante o júri, o defensor impugnou a apresentação do documento em plenário, mas teve o pedido negado pelo magistrado que presidia a sessão, sob alegação que o laudo não prejudicaria a defesa do réu. O réu foi condenado a 32 anos de reclusão e o defensor recorreu da decisão, solicitando a anulação do júri.
No pedido de anulação, a Defensoria relembra que novas provas devem ser juntadas aos autos com antecedência mínima de três dias úteis e que a defesa dever ter integral conhecimento de todo o acervo probatório que será apresentado em plenário. Além disso, para a instituição, a juntada de laudo pericial é sim uma prova nova, visto que ela serve para evidenciar a dinâmica dos fatos como ocorreram.
Diante das alegações apresentadas pela Defensoria Pública, os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade, reconheceram da apelação interposta, acolhendo-a, anulando o julgamento do Tribunal do Júri.
Por Defensoria Pública de Alagoas
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