Novembro é o prazo final de retirada da autorização para condutor de ciclomotores em Alagoas
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| Condutores têm até o início de novembro para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor As |
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) alerta
proprietários de cinquentinhas sobre o prazo final - até o início de
novembro - para que todos estejam devidamente de posse da Autorização
para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Na manhã desta segunda-feira (22), o diretor-presidente do Detran/AL,
Antônio Carlos Gouveia, reuniu representantes do Sindicato dos Centros
de Formação de Condutores de Alagoas para reforçar a importância de
obedecer ao prazo final e retificar que Maceió já possui dois CFCs
capacitados para receber a categoria.
A partir de novembro, o condutor que não possuir a ACC será
caracterizado como inabilitado. Desta forma, sofrerá as consequências
comuns para todas as outras categorias, com as mesmas penalidades.
Para a retirada da autorização, o cidadão será submetido a uma carga
horária de 20 horas teóricas e 10 horas práticas, e terá um custo em
torno de R$ 400,00 a R$ 450,00.
Os critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB)
para a retirada da ACC são os mesmos para qualquer categoria: o cidadão
deve possuir documento de identificação e saber ler e escrever. Ao final
das aulas teóricas, ele realizará a prova de legislação, onde será
analisada sua capacidade intelectual e entendimento das normas
necessárias.
De acordo com o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos
Gouveia, o prazo já havia sido prorrogado após um melhor entendimento do
órgão de que era necessário um tempo maior para as adaptações, tanto
dos usuários quanto dos CFCs.
“O Detran/AL alerta que é necessário que todos os condutores de
cinquentinhas possuam a documentação exigida. Na época em que saiu a
resolução, fizemos uma instrução normativa para que o prazo, que se
vence em novembro, fosse prorrogado por mais 180 dias, por entender que
os usuários desses ciclomotores precisavam de um período maior de
adaptação. Estamos em busca de um trânsito seguro para todos”, explicou o
diretor.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de
Alagoas (SINDCFC/AL), João Batista, salientou que Maceió já possui dois
CFCs devidamente capacitados para atender às exigências e receber
aqueles que desejarem retirar a ACC.
“Dois Centros de Formação de Condutores já estão perfeitamente
adequados para recepcionar esses condutores: O CFC Via expressa e o CFC
Satuba. A intenção do Detran/AL e do Sindicato não é privar o cidadão de
ter o seu veículo. O que nós queremos é que ele esteja dentro da
legalidade. Esta é uma situação que nos preocupa bastante, precisamos de
condutores formados e preparados para fazer parte do trânsito”,
ressaltou.
Antônio Carlos Gouveia salientou que existe um projeto de lei em
tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, que prevê isenção no
primeiro emplacamento, vistoria e IPVA para os proprietários dos
ciclomotores e, que caso a lei seja aprovada, eles só terão que pagar a
taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de
Vias Terrestres, o DPVAT.
Fiscalização
A reunião contou ainda com a presença do presidente do Sindicato de
Centros de Formação de Condutores do Mato Grosso do Sul, Wagner Prado,
que apresentou uma plataforma de fiscalização para os CFCs já implantada
em seu estado.
O projeto consiste em um convênio entre os Centros de Condutores e o
Departamento de Trânsito, que facilita a fiscalização de como as aulas
estão sendo conduzida e como o professor está desenvolvendo as aulas
para os alunos.
“Com esta plataforma nós podemos ter uma melhor qualidade no serviço
que é ofertado. Podemos analisar como as aulas estão sendo aplicadas aos
alunos e, com isso, reconhecer o que podemos mudar para uma melhoria
mais expressiva dos serviços, que é exatamente o que o Detran cobra dos
Centro de Condutores”, concluiu Wagner Prado.
A plataforma foi apresentada para as Chefias de Infraestrutura
Tecnológica, de Controle de Condutores e de Educação para o Trânsito e
Formação de Condutores do Detran/AL.
Por Blog Adalberto Gomes Notícias com Agência Alagoas
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